Monitória 0012648-04.2025.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0012648-04.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:10

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 04:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2025, 09:32

Definitivo

10/03/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 12:22

Publicação

10/03/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 03:16

Publicação

27/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0012648-04.2025.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos etc., AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente habilitado, propôs a presente Ação Monitória contra CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO. Na petição de id nº 196372021, veio a parte autora requerer a desistência do feito. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Considerando que a parte ré sequer foi citada, a desistência da ação independe da sua anuência (art. 485, § 4º, CPC). Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, CPC). Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor (art. 200, CPC) e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Custas Satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na forma do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Recife, 25 de fevereiro de 2025. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 13:58

Desistência

26/02/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:19

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194796220, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012648-04.2025.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos, etc... A petição inicial da presente ação monitória está devidamente instruída com a prova escrita (ids. 194697345), sem força executiva, determinando a obrigação de pagar quantia expressa em valor monetário e, assim, impondo ao réu obrigação pecuniária. Encontram-se presentes os requisitos específicos de admissibilidade do procedimento injuntivo (art. 700, CPC). Expeça-se mandado citatório e monitório à ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial devidamente atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais de mora; bem assim arque com o adimplemento de honorários advocatícios, ora arbitrados no correspondente 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou, em idêntico prazo, apresente embargos monitórios, nos termos do art. 701 do CPC, independentemente de segurança do juízo, restando o demandado ciente de que ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado em estrita observância ao prazo outorgado. Advirta-se, outrossim, de que, diante da hipótese de não pagamento e tampouco de oposição de embargos, o mandado monitório converter-se-á em executivo, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, passando a ser exigível a verba honorária, bem como o reembolso integral das custas processuais e procedendo-se à fase de execução na forma prevista nos artigos 523 e seguintes do CPC. Fica, ademais, facultado o pagamento parcelado na forma do art. 701, § 5º, do CPC. Ademais, ausentes o pagamento e a propositura de embargos monitórios, certifique-se nos autos e, de logo, voltem-me conclusos. Saliento ainda que, de acordo com a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de julho de 2022, as partes terão que indicar ao Juízo o interesse na adesão do Juízo 100% Digital, razão pela qual oportunizo às partes que informem se possuem interesse na tramitação do feito sob esse formato e, possuindo interesse, devem fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, – destacando que a parte autora só forneceu os dados dos patronos – ficando cientes de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta referida. Havendo manifestação expressa de interesse, voltem-me conclusos para informação no sistema processual, imediatamente; salientando que, nos termos do art. 3º, §4º, da Res. nº 378/2021, do CNJ, a ausência de manifestação expressa, após duas intimações, será interpretada como anuência. No mais, importante registrar que não há justificativa nos autos para a tramitação do feito sob segredo de justiça. Isso porque, não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, quais sejam: “I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que" a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo". Neste caso, tratando-se de demanda que cobra quantia oriunda de prova escrita sem eficácia de título executivo, não justifica o afastamento da publicidade processual irrestrita, imposta pelo art. 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que não afronta o direito fundamental à intimidade e, na eventualidade de ser carreado aos autos qualquer documento deste caráter, nada impede que apenas a ele seja aplicado o sigilo. Assim, retire-se a tarja. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(25)