Procedimento Comum Cível 0013935-80.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0013935-80.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 13:03

Definitivo

16/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:36

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2025, 07:37

Publicação

03/10/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA – Extinção com resolução do mérito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0013935-80.2017.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO ABEL DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de Ação de Procedimento Comum promovida por SEVERINO ABEL DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A igualmente qualificado, visando impedir que o banco demandado continuasse retendo mais que 30% (trinta por cento) do salário depositado do demandante para cobertura de saldo negativo. Na petição ID 212724544, o demandado juntou Termo de Transação assinado pelos patronos das partes. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o compêndio processual, afere-se que o autor submeteu ao crivo deste Juízo a demanda em tela para buscar que o demandado parasse de efetuar os descontos em mais de 30% (trinta por cento) de seu salário. Não vislumbrando entraves para homologação do acordo, tenho por bem homologá-lo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE entre as partes (ID 212724544) e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás em favor do demandante e seu patrono, nos moldes da petição ID 215914888, conforme depósito ID 212724547. Custas (satisfeitas) e honorários no termo do acordo ID 212724544. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro operado o trânsito em julgado desta decisão. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao arquivo. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 08:37

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:56

Publicação

08/09/2025, 00:04

Documentos

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA – Extinção com resolução do mérito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0013935-80.2017.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO ABEL DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de Ação de Procedimento Comum promovida por SEVERINO ABEL DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A igualmente qualificado, visando impedir que o banco demandado continuasse retendo mais que 30% (trinta por cento) do salário depositado do demandante para cobertura de saldo negativo. Na petição ID 212724544, o demandado juntou Termo de Transação assinado pelos patronos das partes. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o compêndio processual, afere-se que o autor submeteu ao crivo deste Juízo a demanda em tela para buscar que o demandado parasse de efetuar os descontos em mais de 30% (trinta por cento) de seu salário. Não vislumbrando entraves para homologação do acordo, tenho por bem homologá-lo. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades noticiado pelas partes conforme o termo de ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE entre as partes (ID 212724544) e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás em favor do demandante e seu patrono, nos moldes da petição ID 215914888, conforme depósito ID 212724547. Custas (satisfeitas) e honorários no termo do acordo ID 212724544. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) declaro operado o trânsito em julgado desta decisão. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao arquivo. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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