Execução de Título Extrajudicial 0037811-86.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037811-86.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810 Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a diligência de ID. 242439730, sob pena da lei. Jaboatão dos Guararapes (PE), 16 de Julho de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Documento

03/06/2026, 10:21

Documento

03/06/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:51

Mero expediente

09/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:37

Publicação

11/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de novembro de 2025. RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:37

Publicação

09/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810 Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de dilação de prazo feito pela parte autora na petição de id. 217438516, para o cumprimento da ordem judicial, DEFIRO o pleito, abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do supracitado, sob pena de extinção. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de novembro de 2025. RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 199658502, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em caso de informação de novo endereço para diligência, não sendo o requerente beneficiário(a) da justiça gratuita, recolher previamente as custas de novos mandados referentes às novas expedições, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Apresentados novos elementos, com as custas devidamente recolhidas, proceda a secretaria à nova expedição de mandado. (Para recolher as custas: Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.) JABOATÃO DOS GUARARAPES, 6 de maio de 2025. SUELDON SALES DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, DELRELY BETHANIA PANTALEAO INTIMAÇÃO DESPACHO / DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 175938692 e da Decisão de ID 192912403, conforme segue transcrito abaixo: Despacho ID 175938692: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0037811-86.2022.8.17.2810 Vistos etc. Considerando que a renúncia formulada no id. 159834782 dos autos não se encontra em consonância com a previsão do art. 112 do CPC, determino a intimação do patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que cientificou o mandante, sob pena de ineficácia do ato. Ademais, intimo a parte exequente para indicar bens penhoráveis, bem como se manifestar acerca do pleito de ID. 146317295 em 15 dias, sob penas legais. Jaboatão dos Guararapes (PE), 16 de julho de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito". Decisão ID 192912403: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ABIMAEL DOS SANTOS SANTIAGO, no bojo da execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE, ambos devidamente qualificados nos autos. Em suas razões, o executado alegou, em síntese, a impenhorabilidade dos valores constritos por se tratarem de verbas de caráter alimentar. Aduziu, ainda, a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, argumentando insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo. Em contraponto, a parte exequente apresentou manifestação, defendendo que é descabido o pedido de desbloqueio da totalidade do valor, eis que não demonstrado os requisitos exigíveis para declaração de impenhorabilidade. No Id. 158608909, este juízo determinou a intimação do executado Abimael dos Santos Santiago, requerente do pedido de desbloqueio para comprovação de que o valor bloqueado é vinculado a folha de pagamento de empregados ou mesmo a subsistência da parte peticionante. Em resposta de Id. 159834782, o causídico peticionante da impugnação noticiou a rescisão contratual, deixando de apresentar comprovação de anuência da parte, razão pela qual o mesmo foi intimado em duas oportunidades para manifestação, conforme se vê nos Ids. 164350299 e 175938692, quedando-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, passo à decisão. Primeiramente, diante do requerimento da parte executada para concessão da gratuidade de justiça, passo a sua análise. O artigo 98 do CPC estabelece que a gratuidade de justiça poderá ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Todavia, este juízo entende que a mera declaração de hipossuficiência, desacompanhada de elementos probatórios mínimos, não é suficiente para a concessão do benefício, uma vez que a presunção de hipossuficiência decorrente de declaração firmada pela parte não é absoluta, podendo ser elidida por provas em sentido contrário. Nos autos, observa-se que o executado não trouxe elementos que comprovem sua alegada insuficiência financeira, limitando-se a requerer a gratuidade de justiça de forma genérica. Considerando que a execução versa sobre crédito de valor elevado (R$ 503.751,44), como também pelo fato de que no primeiro momento em que foi diligenciada a constrição de valores em conta da parte executada A. DOS SANTOS SANTIAGO - ME, houve o resultado de R$ 45.859,83, é razoável presumir que o executado possui condições financeiras superiores à média, sendo incabível o deferimento do pedido de gratuidade. Analisando o mérito da impugnação, verifico a sua improcedência. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, desde que se demonstre sua natureza alimentar. No entanto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, incumbe à parte executada o ônus de comprovar que os valores constritos possuem natureza impenhorável, o que não foi demonstrado nos autos, apesar de o juízo ter intimada a parte para tal emenda, conforme se vê no Id. 158608909. No caso em tela, o executado limitou-se a alegar que os valores bloqueados possuem caráter alimentar, sem juntar qualquer documento comprobatório, como extratos bancários que demonstrem a origem dos depósitos, nos termos exigidos pelo artigo 373, inciso II, do CPC. Conforme já relatado, este juízo determinou a intimação do executado Abimael dos Santos Santiago, requerente do pedido de desbloqueio para comprovação de que o valor bloqueado é vinculado a folha de pagamento de empregados ou mesmo a subsistência da parte peticionante. Em resposta de Id. 159834782, o causídico peticionante da impugnação noticiou a rescisão contratual, deixando de apresentar comprovação de anuência da parte, razão pela qual o mesmo foi intimado em duas oportunidades para manifestação, conforme se vê nos Ids. 164350299 e 175938692, quedando-se inerte. Dessa forma, deve ser mantido o causídico em questão no patrocínio do executado em questão e, diante da ausência de comprovação documental, resta inviabilizado o acolhimento da tese de impenhorabilidade. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada, ao tempo em que procedo neste momento com a juntada do ID de transferência da diligência via SISBAJUD, conforme já fundamentado nos autos e bloqueio de Id. 144498865. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, intimando-a para apresentar memória atualizada da quantia exequenda, como também para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito". JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2025. RENATA MARIA VIEIRA DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

27/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento

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