Execução de Título Extrajudicial 0050784-31.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050784-31.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 06:31

Decurso de Prazo

25/03/2025, 06:31

Definitivo

20/03/2025, 17:01

Publicação

10/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO EXECUTADO(A): MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0050784-31.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado está o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Em petição de ID 191030803, a parte exequente apresentou termo de acordo realizado entre às partes, requerendo sua homologação e suspensão dos autos. É o que importa destacar. DECIDO. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, tendo sido assinado por certificação digital, assim, entendo como regular a transação acostada nos autos; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. Quanto à suspensão, indefiro, tendo em vista que o acordo leva ao arquivamento e, caso haja descumprimento, a parte interessada pode solicitar o cumprimento de sentença. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (ID nº 191030803) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO EXECUTADO(A): MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0050784-31.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado está o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Em petição de ID 191030803, a parte exequente apresentou termo de acordo realizado entre às partes, requerendo sua homologação e suspensão dos autos. É o que importa destacar. DECIDO. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, tendo sido assinado por certificação digital, assim, entendo como regular a transação acostada nos autos; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. Quanto à suspensão, indefiro, tendo em vista que o acordo leva ao arquivamento e, caso haja descumprimento, a parte interessada pode solicitar o cumprimento de sentença. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (ID nº 191030803) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 15:00

Homologação de Transação

26/02/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:17

Petição

24/01/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 18:17

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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