Execução de Título Extrajudicial 0008125-45.2017.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008125-45.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): LOURINALDO CADETE SOARES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A(S) PARTE(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as certidões de ID's 245076231 e 245083398, constantes nos autos. CARUARU, 30 de julho de 2026. LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0008125-45.2017.8.17.2480

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 07:34

Publicação

29/04/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): LOURINALDO CADETE SOARES DESPACHO Proceda-se à pesquisa de bens, em nome da parte executada, através do RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, a parte autora deverá comprovar o pagamento das custas da diligência. Cumpra-se. CARUARU, 27 de abril de 2026 Elias Soares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008125-45.2017.8.17.2480

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 15:20

Mero expediente

27/04/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 07:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:41

Publicação

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): LOURINALDO CADETE SOARES INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 228904570. CARUARU, 5 de março de 2026. SUELDON SALES DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0008125-45.2017.8.17.2480

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 08:33

Mero expediente

29/01/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): LOURINALDO CADETE SOARES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008125-45.2017.8.17.2480 Cuida-se de cumprimento de sentença. Em id 91098139, fora penhorado um imóvel residencial, localizado à Av. Oswaldo Cruz, 272, apt 602, Maurício de Nassau, nesta cidade. O executado apresentou impugnação à penhora (ID 91971886), alegando que o imóvel penhorado é seu único bem, sendo ainda imóvel residencial onde reside com sua esposa desde 2008. Reafirma que o bem está protegido pela impenhorabilidade e pleiteia a desconstituição da penhora. O exequente, por sua vez, se manifestou (ID 125458235) alegando que o executado não fez prova das alegações apresentadas e requer a manutenção da penhora sobre o imóvel. Pesquisa INFOJUD juntada aos autos. (id 107845246). Despacho id 125458235 determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual interesse na substituição do bem penhorado por outro dentre os elencados na declaração de imposto de renda do devedor. Intimado, o exequente manifestou desinteresse na substituição do bem penhorado. Intimada a esposa do executado acerca da penhora realizada em id 91098139, porém não houve manifestação (187657137) É o relatório. Trata-se de pedido de desconstituição da penhora, tendo em vista a alegação do Executado de que o bem penhorado é bem de família, à luz da Lei n. 8.009/90. Restou demonstrado que o imóvel penhorado é único e utilizado como residência do executado e sua esposa, que são pessoas de idade avançada, de sorte a atrair a incidência do art. 1º da Lei n. 8009/90. Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade do bem, determinando a desconstituição da penhora sobre o imóvel localizado à Av. Oswaldo Cruz, 272, apto 602, Maurício de Nassau. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. CARUARU, 3 de dezembro de 2024. ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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