Ação Penal - Procedimento Sumário 0000489-35.2016.8.17.0840 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares

Partes do Processo

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70 CIRCUNSCRICAO - DP 70 CIRC

Autor

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DE PLANTAO DE POLICIA

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, CORONEL DA PMPE - MAT. 020.34-6,

Terceiro

WALDIR JOSE LIMA WANDERLEY, SARGENTO DA PMPE - MAT. 920.852-6

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA

OAB/PE 36577·CPF·Representa: Réu

GEDIELSON ALVES FRAZAO

OAB/PE 35333·CPF·Representa: Réu

VALERIO SILVEIRA LIMA

OAB/PE 25947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70 CIRCUNSCRICAO - DP 70 CIRC

Autor

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DE PLANTAO DE POLICIA

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, CORONEL DA PMPE - MAT. 020.34-6,

Terceiro

WALDIR JOSE LIMA WANDERLEY, SARGENTO DA PMPE - MAT. 920.852-6

Terceiro

GERALDO AURINO DE LIMA, CPF N 462.932.644-87, TENT. CORONEL

Terceiro

LUCIANO CESAR CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MELQUIADES VIEIRA PINTO NETO

CPF

Reu

JUAREZ MANOEL DE SANTANA

CPF

Reu

ABDIEL NASCIMENTO DE FREITAS MESQUITA

CPF

Reu

ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, CORONEL DA PMPE - MAT. 020.34-6,

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDIR JOSE LIMA WANDERLEY, SARGENTO DA PMPE - MAT. 920.852-6

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO AURINO DE LIMA, CPF N 462.932.644-87, TENT. CORONEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:24

Alterada a parte

14/05/2026, 16:58

Alterada a parte

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 19:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 10:07

Alterada a parte

10/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:24

Alterada a parte

14/05/2026, 16:58

Alterada a parte

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:24

Despacho

•10/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 10:07

Alterada a parte

10/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de Promotor de Justiça Criminal de Palmares em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 07:33

Processo Desarquivado

14/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

03/12/2025, 17:43

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

01/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 12:40

Processo Desarquivado

18/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 08:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 06:15

Processo Reativado

19/12/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:10

Expedição de ofício (outros).

09/12/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 05:59

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:53

Outras Decisões

22/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:36

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 08:19

Alterada a parte

27/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ABDIEL NASCIMENTO DE FREITAS MESQUITA, LUCIANO CESAR CUNHA DOS S Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 E-mail: [email protected] - ': (81) 36620150 NPU:·················· 0000489-35.2016.8.17.0840 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ABDIEL NASCIMENTO DE FREITAS MESQUITA, LUCIANO CESAR CUNHA DOS S Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 E-mail: [email protected] - ': (81) 36620150 NPU:·················· 0000489-35.2016.8.17.0840 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··

19/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 20/11/2023

16/08/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:52

Expedição de Alvará.

10/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ABDIEL NASCIMENTO DE FREITAS MESQUITA, LUCIANO CESAR CUNHA DOS S Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 E-mail: [email protected] - ': (81) 36620150 NPU:·················· 0000489-35.2016.8.17.0840 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··

02/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 11:51

Outras Decisões

24/07/2024, 09:16

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

09/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

09/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

03/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

23/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2023, 22:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/09/2023, 23:55

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 12:02

Alterada a parte

31/07/2023, 23:10

Alterada a parte

31/07/2023, 23:07

Alterada a parte

31/07/2023, 23:03

Alterada a parte

31/07/2023, 22:33

Alterada a parte

31/07/2023, 22:29

Juntada de documentos

31/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:02

Despacho

•10/02/2026, 11:53

Outros Documentos

•03/12/2025, 17:43

Despacho

•25/07/2025, 12:53

Despacho

•20/02/2025, 11:42

Decisão

•22/10/2024, 18:53

Decisão

•24/07/2024, 09:16

Despacho

•14/03/2024, 11:00

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 10:31

Outros Documentos

•31/07/2023, 16:07

Outros Documentos

•31/07/2023, 16:07