Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025747-78.2021.8.17.2810 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025747-78.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

19/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:28

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:11

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:55

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:13

Publicação

24/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 216355971, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de setembro de 2025. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:04

Expedição de documento

17/09/2025, 12:40

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:23

Publicação

20/08/2025, 14:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES DECISÃO Diante da concordância de ambas as partes com os cálculos judiciais, HOMOLOGO-OS. Por se tratar de valor incontroverso, expeçam-se as RPVs devidas aos credores principais imediatamente. Seguidamente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, em frente a Fábrica da Nestlé, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826802 Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810 intime-se o representante legal da Municipalidade para que o valor executado seja incluído na lista de pequeno valor devidas pelo Município, em ordem cronológica, para pagamento em até 2 (dois) meses, sob pena de sequestro, em consonância com o disposto na Resolução n. 392 do TJPE, de 22 de dezembro de 2016, e art. 535, § 3º, inciso II do CPC. No que concerne aos honorários de sucumbência, estes ainda não foram arbitrados, deixando o título judicial sua fixação para o momento em que o débito estivesse liquidado. Assim,, arbitro neste momento os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) a fim de evitar honorários irrisórios, mas atenta à vedação legal de que o advogado perceba honorários superiores ao valor do proveito econômico da parte, conforme art. 85, §2° e 8° do CPC e art. 50, caput, do Código de Ética da OAB (Resolução 02/2015 da OAB). Registro que a determinação do código de ética impossibilita, no presente caso, a aplicação do art. 85, § 8º-A do CPC, eis que o advogado não pode perceber mais do que as vantagens percebidas por seu cliente. Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz de direito em exercício cumulativo

08/08/2025, 00:00

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Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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