Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 216355971, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de setembro de 2025. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810
23/09/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES DECISÃO Diante da concordância de ambas as partes com os cálculos judiciais, HOMOLOGO-OS. Por se tratar de valor incontroverso, expeçam-se as RPVs devidas aos credores principais imediatamente. Seguidamente,
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, em frente a Fábrica da Nestlé, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826802 Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810 intime-se o representante legal da Municipalidade para que o valor executado seja incluído na lista de pequeno valor devidas pelo Município, em ordem cronológica, para pagamento em até 2 (dois) meses, sob pena de sequestro, em consonância com o disposto na Resolução n. 392 do TJPE, de 22 de dezembro de 2016, e art. 535, § 3º, inciso II do CPC. No que concerne aos honorários de sucumbência, estes ainda não foram arbitrados, deixando o título judicial sua fixação para o momento em que o débito estivesse liquidado. Assim,, arbitro neste momento os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) a fim de evitar honorários irrisórios, mas atenta à vedação legal de que o advogado perceba honorários superiores ao valor do proveito econômico da parte, conforme art. 85, §2° e 8° do CPC e art. 50, caput, do Código de Ética da OAB (Resolução 02/2015 da OAB). Registro que a determinação do código de ética impossibilita, no presente caso, a aplicação do art. 85, § 8º-A do CPC, eis que o advogado não pode perceber mais do que as vantagens percebidas por seu cliente. Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz de direito em exercício cumulativo
08/08/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189867465, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A intimação dos advogados dos exequentes não foi feita adequadamente. Assim, renove-se sua intimação para falar sobre os cálculos judiciais. Jaboatão dos Guararapes, 2 de dezembro de 2024. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz de direito em exercício cumulativo" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2025. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810
27/02/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES DECISÃO Diante da concordância de ambas as partes com os cálculos judiciais, HOMOLOGO-OS. Por se tratar de valor incontroverso, expeçam-se as RPVs devidas aos credores principais imediatamente. Seguidamente,
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, em frente a Fábrica da Nestlé, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826802 Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810 intime-se o representante legal da Municipalidade para que o valor executado seja incluído na lista de pequeno valor devidas pelo Município, em ordem cronológica, para pagamento em até 2 (dois) meses, sob pena de sequestro, em consonância com o disposto na Resolução n. 392 do TJPE, de 22 de dezembro de 2016, e art. 535, § 3º, inciso II do CPC. No que concerne aos honorários de sucumbência, estes ainda não foram arbitrados, deixando o título judicial sua fixação para o momento em que o débito estivesse liquidado. Assim,, arbitro neste momento os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) a fim de evitar honorários irrisórios, mas atenta à vedação legal de que o advogado perceba honorários superiores ao valor do proveito econômico da parte, conforme art. 85, §2° e 8° do CPC e art. 50, caput, do Código de Ética da OAB (Resolução 02/2015 da OAB). Registro que a determinação do código de ética impossibilita, no presente caso, a aplicação do art. 85, § 8º-A do CPC, eis que o advogado não pode perceber mais do que as vantagens percebidas por seu cliente. Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz de direito em exercício cumulativo
08/08/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189867465, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A intimação dos advogados dos exequentes não foi feita adequadamente. Assim, renove-se sua intimação para falar sobre os cálculos judiciais. Jaboatão dos Guararapes, 2 de dezembro de 2024. Fernando Antônio Sabino Cordeiro Juiz de direito em exercício cumulativo" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2025. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810
27/02/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810