Procedimento Comum Cível 0057797-96.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0057797-96.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:03

Definitivo

24/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:06

Publicação

12/06/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 10 de junho de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057797-96.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DENES CHAGAS DE LIMA

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 05:22

Recebimento

06/06/2025, 10:56

Custas

06/06/2025, 10:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 20:25

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199650530, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057797-96.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DENES CHAGAS DE LIMA Trata-se AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por DENES CHAGAS DE LIMA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual o autor alega, em síntese, ter sofrido prejuízos financeiros em razão de falha na prestação do serviço bancário, eis que operações de investimentos malsucedidos teriam sido realizadas pela gerência sem sua autorização, e que operações solicitadas não teriam sido implementadas. Ao final requereu o benefício da gratuidade legal e a condenação do réu ao ressarcimento, em dobro, do dano material, bem como ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais. Intimado para comprovar situação de hipossuficiência financeira, o autor anexou documentos em anexo à petição de ID 68783289, tendo o benefício deferido em seu favor na decisão de ID 70022858. Citado, o BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação no ID 72774957 e anexos. Réplica no ID 74870241. Determinada a intimação das partes para que dissessem se pretendiam conciliar ou produzir novas provas (ID 75054262), apresentaram manifestações nos IDs 76272712 e 76891642. Por meio da decisão de ID 79364912 foi retificado o valor da causa para R$ 646.660,62 e revogado o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido ao autor. Intimado para promover o recolhimento das custas processuais sobre o valor retificado da causa, sob pena de extinção do feito, o autor comunicou a interposição do agravo de instrumento (NPU 0009564-86.2021.8.17.9000) (ID 82048634). Definitivamente negado o agravo, restou confirmada a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial (vide ofício de ID 159539499). Intimado, o autor requereu o parcelamento das custas (ID 163585637). No ID 163585637 foi deferido o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, em até 10 (dez) pagamentos mensais iguais e sucessivos. No ID 173983939 foi certificado pela Diretoria Cível o parcelamento das custas em 10 prestações e anexado a guia da parcela nº 01. Cientificou-se a parte, ainda, as demais parcelas deveriam ser geradas diretamente no SICAJUD. Por meio da petição de ID 175144965 e anexos, o autor comprovou o pagamento da 1ª parcela das custas processuais. No ID 195724230, considerando que, após o pagamento da 1ª parcela em 07/2024, o sistema SICAJUD não registrava nenhum outro lançamento, foi, nos termos do §4º do art. 21 da Lei 17.116/2020, determinada a intimação do autor para que efetuasse o recolhimento da integralidade das custas processuais e taxa judiciária, acrescida da multa, sob pena de extinção. Intimado, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o Breve Relatório. Decido. Como é cediço, cabe à parte autora, quando da propositura da ação, promover o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, nos termos do que dispõe o art. 82 e 290 do CPC. Vejamos: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. In casu, verifico que a parte autora, apesar de intimada após a revogação do benefício de gratuidade e da rejeição definitiva do recurso de agravo de instrumento, não promoveu o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. Portanto, ante a ausência de requisito/pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção sem resolução do mérito. Registro, por oportuno, que o art. 290 do CPC trata da hipótese quando se constata a ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo, quando o processo ainda não teve qualquer evolução (vide AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2027355 – SP). Considerando que no presente caso houve prestação jurisdicional, eis que o processo evoluiu, houve citação e apresentação de contestação, afasta-se a incidência da específica hipótese de cancelamento da distribuição. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 82 e 485, inciso IV, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Apresentada apelação, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, encaminhem-se os autos ao TJPE. Transitada em julgado, certifique-se, e, observadas as disposições do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 - CM, se for o caso, arquivem-se." RECIFE, 11 de abril de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 168219208, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 5 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " DESPACHO Verifico que, intimada para promover o parcelamento das custas iniciais, a parte autora alega que não se opõe a extinção do feito sem custas e honorários e, caso contrário, pleiteia o parcelamento das custas processuais em 32 prestações. Pois bem. Inicialmente, é de se ver que não há que se falar em isenção de custas e honorários visto que o feito encontra-se devidamente instruído, com a manifestação dos causídicos das partes. Outrossim, conforme é cediço, a requerimento do beneficiário, poderá o juiz autorizar o parcelamento das despesas processuais (§6, art. 98, CPC). Desta feita, tratando-se de despesas cujo adiantamento incumbe ao autor e ante o permissivo do art. 98, §6° do NCPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057797-96.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DENES CHAGAS DE LIMA DEFIRO o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, em até 10 (dez) pagamentos mensais iguais e sucessivos, o primeiro com vencimento no 5º (quinto) dia da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 19 de junho de 2024. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

20/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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