Execução de Título Extrajudicial 0000006-92.2019.8.17.2620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000006-92.2019.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

01/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

05/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 07:49

Mero expediente

19/04/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 23:24

Petição (Apelação)

25/03/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO - ME, ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO, TERCIO FREIRE DO NASCIMENTO, CONSTRUBEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000006-92.2019.8.17.2620 Trata-se de Execução de Título extrajudicial interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO - ME, ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO, TERCIO FREIRE DO NASCIMENTO, CONSTRUBEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, todos qualificados. Como requer o procedimento, foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do CPC (ID 220262267). Certidão informando o decurso de prazo sem manifestação (ID 224703769). Isto posto, sem mais delongas, julgo que a desídia dos autores neste processo é evidente, ficando assim configurado o abandono processual, pelo que extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas satisfeitas. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Floresta, data da assinatura eletrônica. Daladiê Duarte Souza Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 11:09

Abandono da causa

25/02/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 07:10

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-D Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo:. Considerando a data da última manifestação da parte exequente nos autos, bem como a certidão de Id 209423752, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta O: AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Telefone': (87) 38774934 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000006-92.2019.8.17.2620 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, através do Domicílio Judicial Eletrônico (artigo 18 da Resolução CNJ Nº 455/2022) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do CPC); II. Cumpra-se. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO - ME, ROSANGELA ALMEIDA FREIRE DO NASCIMENTO, TERCIO FREIRE DO NASCIMENTO, CONSTRUBEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO 1. Tenho por inviável a realização do bloqueio de valores pelo método postulado ("teimosinha"), visto a impossibilidade de acompanhamento e designação de servidor para tanto. Com efeito, ressalto que se encontram em tramitação neste juízo cerca de 4500 (quatro mil e quinhentos) processos. Nesse ponto, cabe esclarecer que o sistema Sisbajud, após a inclusão dos dados referentes aos processos, que não possui automaticidade nas respostas, é necessária a consulta pelo juízo de cada minuta protocolizada. Ao incluir a minuta é necessária nova consulta ao sistema a fim de verificar a eventual efetividade da ordem remetida, gerando, cada minuta, um número de protocolo diverso. Outrossim, ressalto o descabimento da repetição automática das ordens de bloqueio, visto que somente é possível a penhora de créditos disponíveis no ato do bloqueio. O ato praticado por intermédio da "teimosinha" gera o bloqueio permanente de ativos, pois durante o período em que indicado o sistema continuará buscando valores até encontrá-los. Nesse ponto, caso deferido o pedido, o processo necessitará de longo prazo na conclusão a fim de que seja verificado eventual excesso, pois inexiste alerta automático do cumprimento integral da ordem, nem mesmo uma funcionalidade que paralise bloqueios assim que atingido o valor pretendido, o que poderá tornar a ordem permanente. De mais a mais, a reiteração automática da ordem prejudicará demasiadamente o devedor, deixando de observar o princípio da menor onerosidade, pois impossibilitará a utilização dos serviços bancários em face de que todo e qualquer crédito ingressado na conta será, obrigatoriamente, bloqueado, violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Com isso, enquanto pender a minuta de resultado, o sistema continuará bloqueando ativos em todas as instituições bancárias em que a parte devedora possuir vínculo, o que servirá para garantir verdadeiro excesso na penhora. Assim, é necessária a consulta manual de cada protocolo emitido pelo sistema, ou seja, havendo reiteração automática da ordem, surge a necessidade de consulta diária ao Sisbajud a fim de verificar eventuais respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, o que se torna inviável em face do escasso número de servidores. Além disso, não há possibilidade de designação de servidor específico para acesso ao sistema sob pena de prejudicar o restante das atividades judiciais diárias. Como se não bastasse, não há, ao menos por ora, justificativa para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas da parte devedora, mormente porque sequer postulado o bloqueio pelo sistema padrão de pesquisa, desde 2020. O longo tempo de tramitação da demanda, e a ausência de bens penhoráveis, por si só, não autorizam a aplicação desse sistema reiterado de busca, que somente se justifica se demonstrados indícios concretos de que tenha havido alguma alteração na situação econômica do executado, ou que este tenha passado a movimentar recursos líquidos nas contas bancárias, não sendo bastante o fato da parte executada ser agente político. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REGRESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 51297768920228217000 ERECHIM, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 19/07/2022, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2022) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000006-92.2019.8.17.2620 Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo credor. 2. Em relação ao pleito de busca via RENAJUD, intime-se o exequente para promover o pagamentos das custas processuais referente à diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

27/02/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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