Execução Fiscal 0000164-74.2019.8.17.3000 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.551.485,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Orobó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI

OAB/PE 15468·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS

OAB/PE 38840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

MS COMERCIAL OROBO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MS COMERCIAL OROBO EIRELI - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 18:43

Despacho

•10/02/2025, 17:52

21/10/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MS COMERCIAL OROBO EIRELI - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 23:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2025, 23:39

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

14/08/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): MS COMERCIAL OROBO EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orobó, fica(m) a(s) parte( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Orobó Processo nº 0000164-74.2019.8.17.3000

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 11:57

Embargos de declaração acolhidos

09/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MS COMERCIAL OROBO EIRELI - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 11:42

Outras Decisões

19/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:51

Processo Reativado

07/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 12:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/02/2023, 17:47

Expedição de intimação.

14/02/2023, 07:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de outros (documento)

27/10/2022, 08:50

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2022, 09:20

Expedição de intimação.

29/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 19:56

Expedição de intimação.

08/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de MS COMERCIAL OROBO EIRELI - EPP em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 21:42

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 10:37

Expedição de mandado.

08/10/2021, 10:37

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

08/10/2021, 10:37

Outras Decisões

17/02/2021, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:19

Expedição de intimação.

18/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 08:29

Expedição de mandado.

15/09/2019, 20:20

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da Vara Única de Orobó)

15/09/2019, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2019, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:21

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:43

Despacho

•04/10/2024, 10:59

Outros Documentos

•28/08/2024, 17:07

Decisão

•09/07/2024, 15:00

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 13:28

Decisão\Acórdão

•09/11/2023, 13:28

Sentença (Outras)

•02/01/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•28/08/2022, 15:12

Despacho

•08/02/2022, 15:43

Decisão

•17/02/2021, 15:25

Decisão

•13/09/2019, 10:21