Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000768-11.2019.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.993,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SALETE MEIRE VIDAL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Documentos

Decisão

•14/09/2025, 09:45

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 15:06

11/11/2025, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 14:05

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 14:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

14/08/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SALETE MEIRE VIDAL REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO REQUERENTE POR SEUS PATRONOS Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 20 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0000768-11.2019.8.17.3590

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/07/2024, 19:36

Juntada de certidão da contadoria

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão da contadoria

01/07/2024, 19:29

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Vitória de Santo Antão)

02/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:39

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/08/2023, 08:30

Processo Reativado

14/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 08:44

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:36

Conclusos para o Gabinete

22/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

22/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de despacho

20/03/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2020, 03:06

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 14:17

Expedição de intimação.

13/05/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de apelação

04/05/2020, 14:47

Expedição de intimação.

06/04/2020, 18:12

Julgado procedente o pedido

06/04/2020, 08:05

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 23:04

Juntada de Petição de outros (documento)

09/05/2019, 15:04

Expedição de intimação.

07/05/2019, 12:02

Expedição de intimação.

02/05/2019, 12:20

Expedição de intimação.

02/05/2019, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 13:07

Conclusos para decisão

16/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 10:16

Expedição de intimação.

09/04/2019, 15:42

Expedição de citação.

09/04/2019, 15:42

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

08/04/2019, 09:22

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 14:05

Despacho

•13/12/2023, 11:12

Contrarrazões

•19/10/2023, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 11:18

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2023, 11:15

Despacho

•28/03/2023, 15:53

Decisão\Acórdão

•20/03/2023, 07:07

Despacho

•14/03/2021, 09:34

Decisão

•04/12/2020, 16:02

Decisão\Acórdão

•23/09/2020, 20:55

Outros Documentos

•17/08/2020, 13:26

Decisão\Acórdão

•06/08/2020, 13:21

Despacho

•14/07/2020, 11:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/09/2025, 09:45

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 15:06

Despacho

•13/12/2023, 11:12

Contrarrazões

•19/10/2023, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 11:18

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2023, 11:15

Despacho

•28/03/2023, 15:53

Decisão\Acórdão

•20/03/2023, 07:07

Despacho

•14/03/2021, 09:34

Decisão

•04/12/2020, 16:02

Decisão\Acórdão

•23/09/2020, 20:55

Outros Documentos

•17/08/2020, 13:26

Decisão\Acórdão

•06/08/2020, 13:21

Despacho

•14/07/2020, 11:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•08/06/2020, 14:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•08/06/2020, 14:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•08/06/2020, 14:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•08/06/2020, 14:17

Despacho

•07/05/2020, 20:11

Sentença (Outras)

•06/04/2020, 08:05

Decisão

•23/04/2019, 13:07

Despacho

•08/04/2019, 09:22