Apelação / Remessa Necessária 0000768-11.2019.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.609,16

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

20/03/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:07

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/03/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/04/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:34

Conclusos para o Gabinete

08/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:08

Expedição de intimação.

08/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de outros (petição)

08/02/2021, 11:41

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

20/03/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:07

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/03/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/03/2023, 07:07

Despacho

•14/03/2021, 09:34

28/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/04/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:34

Conclusos para o Gabinete

08/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SALETE MEIRE VIDAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:08

Expedição de intimação.

08/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de outros (petição)

08/02/2021, 11:41

Expedição de intimação.

07/12/2020, 09:06

Expedição de intimação.

07/12/2020, 09:06

Expedição de intimação.

07/12/2020, 09:05

Recurso Especial não admitido

04/12/2020, 16:02

Conclusos para o Gabinete

27/11/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

24/11/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 14:28

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2020, 09:21

Expedição de intimação.

28/09/2020, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2020, 18:55

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 14:26

Conclusos para o Gabinete

27/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 22:14

Expedição de intimação.

17/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 13:26

Expedição de intimação.

06/08/2020, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2020, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2020, 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2020, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2020, 17:40

Conclusos para o Gabinete

15/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

15/07/2020, 09:44

Expedição de intimação.

14/07/2020, 16:20

Dados do processo retificados

14/07/2020, 16:19

Processo enviado para retificação de dados

14/07/2020, 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

14/07/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:21

Recebidos os autos

11/07/2020, 03:06

Conclusos para o Gabinete

11/07/2020, 03:06

Distribuído por sorteio

11/07/2020, 03:06

Decisão

•04/12/2020, 16:02

Decisão\Acórdão

•23/09/2020, 20:55

Outros Documentos

•17/08/2020, 13:26

Decisão\Acórdão

•06/08/2020, 13:21

Despacho

•14/07/2020, 11:21

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 14:17

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 14:17

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 14:17

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 14:17

Despacho

•07/05/2020, 20:11

Sentença (Outras)

•06/04/2020, 08:05

Decisão

•23/04/2019, 13:07

Despacho

•08/04/2019, 09:22