Cumprimento de sentença 0025126-59.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0025126-59.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 06:40

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 19:28

Petição (Contra-razões)

15/05/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025126-59.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236909714, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação do cumprimento de sentença interposta pelo executado no Id.197407548. Após decurso do prazo, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 15 de abril de 2026. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 22 de abril de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0025126-59.2016.8.17.2001

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 07:54

Mero expediente

15/04/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 21:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:05

Publicação

16/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025126-59.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232314198, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada contra decisão deste juízo que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de recolhimento das custas. Alega a embargante que o juízo incorreu em omissão, vez que não determinou a intimação da parte embargante para recolher as custas. É o que importa relatar, decido. Com efeito, tenho que assiste razão a embargante, pois, de fato, não houve intimação da parte embargante para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse passo, acolho os embargos e torno sem efeito a decisão retro que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença e determino que a embargante seja intimada para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Recolhidas as custas, vcs. para decisão do mérito da impugnação. P.R.I RECIFE, 4 de março de 2026 " RECIFE, 12 de março de 2026. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 21:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KATIA DE LIMA GALINDO, PAULO ROBERTO DE LUNA GALINDO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222789666, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025126-59.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 197407548) apresentada pela parte executada, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Em despacho anterior (ID 207357704), datado de 13/06/2025, foi expressamente determinada a certificação pela Diretoria Cível acerca do recolhimento das custas correlatas à referida impugnação. Em cumprimento à mencionada determinação judicial, a Diretoria Cível deste Juízo, através da Certidão de ID 211094308), certificou que "não há comprovação de recolhimento das custas correlatas à impugnação ao cumprimento de sentença". Conforme a sistemática processual vigente e o Regimento de Custas Judiciais deste Estado, a impugnação ao cumprimento de sentença, quando configurada como incidente processual com potencial de modificação substancial da execução, e desde que não amparada por gratuidade de justiça ou outra isenção legal, ESTÁ SUJEITA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. O recolhimento destas despesas é condição sine qua non para o conhecimento e regular processamento do incidente, conforme os princípios da responsabilidade pelo ônus financeiro da atividade jurisdicional, previstos no Código de Processo Civil e na legislação complementar (Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020, Do Estado de Pernambuco). A ausência do devido preparo, apesar da expressa intimação judicial para a sua verificação, constitui óbice ao conhecimento da impugnação, configurando uma irregularidade processual insanável neste momento. Inexistindo o recolhimento das custas, e não havendo comprovação de que a parte impugnante seja beneficiária da justiça gratuita, a petição não pode ser admitida para análise de mérito, por ausência de um de seus pressupostos processuais de validade. Diante do exposto, e em face da certidão da Diretoria Cível que atesta a ausência do recolhimento das custas pertinentes, NÃO CONHEÇO da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (ID 200622075), por falta de preparo. Prossiga-se o cumprimento de sentença em seus ulteriores termos, com base nos cálculos e valores inicialmente apresentados pela parte exequente. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. Moacir Ribeiro da Silva Junior Juiz de Direito auxiliar tcbs " RECIFE, 3 de dezembro de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KATIA DE LIMA GALINDO, PAULO ROBERTO DE LUNA GALINDO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195652764, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025126-59.2016.8.17.2001 Intime-se a parte vencida para adimplemento voluntário da sentença transitada em julgado (ID nº 25151169), nos termos da planilha que acompanha a exordial, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de imediata penhora e avaliação. Ultrapassado o referido lapso de voluntariedade, no prazo de dez (10) dias úteis, deverá a parte autora atualizar seu crédito com a incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios pela fase de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC. Deverá também indicar bens do devedor passíveis de penhora, voltando-me então os autos conclusos. A parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo início se dará imediatamente após o transcurso do prazo previsto no art. 523, nos termos do art. 525, CPC/2015. Deverá ainda observar, no que concerne com o preparo da fase e da impugnação, os arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V, e 16, IV, da mencionada Lei Estadual nº 17.116/2020. De acordo com a Recomendação CGJ-TJPE nº 2/2020, enfatizo a possibilidade de protesto desta decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 517, CPC, sem prejuízo da anotação restritiva de que cuida o art. 782, §3º, CPC. Cumpridas essas diligências, voltem-me os autos conclusos. A execução deste despacho, no que concerne com o preparo prévio dos atos não abrangidos pelas custas processuais, deverá obedecer às determinações vigentes da mencionada Lei Estadual 17.116/2020 e do Provimento 2/2022 – CM. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta ds " RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS-OAB SP 273.843 e outro, conforme RITJPE, Art. 137, III EMBARGADOS: KATIA DE LIMA GALINDO E OUTRO ADVOGADOS: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA-OAB-PE 28.318 e outros, conforme RITJPE, Art. 137, III RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA – SEGURO SAÚDE. PLANO INDIVIDUAL ANTIGO E NÃO ADAPTADO. RESP Nº 1.568.244-RJ (STJ, TEMA 952). PARÂMETROS BALIZADORES CUMULATIVOS. CLÁUSULA DE REAJUSTE ETÁRIO DE DIFÍCIL COMPREENSÃO AOS USUÁRIOS. PERCENTUAIS NÃO EXPRESSOS NAS CONDIÇÕES GERAIS PACTUADAS. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA SOBRE O SERVIÇO (CDC, ART. Art. 6º, III). EXPURGO. CABIMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RELATIVA À MATÉRIA. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. PROPÓSITO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO NCPC. DESCABIMENTO. 1 – A questão trazida nos embargos restou decidida conforme interpretação da Câmara acerca dos elementos de prova acostados aos autos, restando consignado que os embargados se encontram vinculados a plano individual antigo e não adaptado, no qual a cláusula 15 prevê a atualização dos valores das mensalidades com base em índice variável, a depender de fatores de mercado, não se revelando de fácil compreensão aos usuários. 2 - O aresto não incorreu nos vícios apontados quanto às disposições do recurso representativo de controvérsia atinente aos reajustes etários dos planos individuais/familiares - REsp nº 1.568.244-RJ (STJ, Tema 952), sendo expressamente mencionado que, no tocante aos planos antigos, firmados antes da Lei nº 9.656/98, a aplicabilidade de tais reajustes depende de previsão contratual, observância às normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e não sejam desarrazoados ou aleatórios, sem base atuarial idônea, de modo que a regularidade dos reajustes aplicados ao contrato em tela sujeita-se aos referidos parâmetros balizadores de forma cumulativa. 3 - As planilhas de evolução dos reajustes apresentada pelos embargados evidencia a incidência de reajustes por alteração de faixa etária aplicados às mensalidades dos segurados na ordem de 107,55% e 85,73%, quando do item 15.2. das condições gerais pactuadas apenas há previsão dos estratos etários (0-17; 18 a 55; 56 a 65 e acima de 65 anos), não se encontrando expressos, no entanto, os percentuais de cada um deles, restando clara a vulnerabilidade técnica dos consumidores nesse particular, o que enseja manifesta desvantagem, sobretudo no que diz respeito à programação financeira dos gastos atinentes ao serviço, cabendo o expurgo do aumento a tal título, com supedâneo na inobservância ao dever de informação inserto na norma consumerista (CDC, Art. 6º, III). 4 - A matéria restou efetivamente enfrentada, descabendo a alegação de omissão do julgado, tampouco de contradição, mormente quando considerada que a contradição que dá azo a oposição de embargos se revela no bojo da própria decisão, entre os seus elementos, comprometendo a coerência do desfecho da lide, e não uma suposta contradição do aresto com precedentes da jurisprudência pátria, sendo o propósito dos embargos a modificação do julgado, face ao inconformismo da parte, com utilização de meio impróprio para tal intento. 5 – Não vislumbrado o propósito protelatório do manejo dos embargos, a justificar a incidência da multa prevista no § 2º do Art. 1.026 do NCPC, pretendida pelos embargados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025126-59.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0025126-59.2016.8.17.2001, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 04

19/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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