Agravo em Recurso Especial 0059459-61.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.950,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MUSTADELI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO

OAB/PE 41213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

28/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/07/2025

14/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502408474. Publicação prevista para 14/07/2025)

10/07/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/07/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30