Execução de Título Extrajudicial 0012396-98.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012396-98.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:03

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:31

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:06

Publicação

16/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012396-98.2025.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a(o)(s) Ré(u)(s)/Executada(o)(s) para tomar ciência acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar(em) eventual comprovação de que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Descrição do bem: R$ 1.045,56 (mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), bloqueados através de Sisbajud. RECIFE, 12 de março de 2026. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:04

Publicação

03/03/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MXM GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO(A): CANOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, FV INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a(o)(s) Ré(u)(s)/Executada(o)(s) para tomar ciência acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar(em) eventual comprovação de que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Descrição do bem: R$ 1.045,56 (mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), bloqueados através de Sisbajud. RECIFE, 27 de fevereiro de 2026. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012396-98.2025.8.17.2001

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 16:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MXM GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO(A): CANOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, FV INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID218614512, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012396-98.2025.8.17.2001 Vistos, etc. Considerando os bloqueios de valores junto ao id. 217624555, assim como a inércia dos executados (id. 213952680), deve haver a liberação das quantias ao exequente. Observe-se que os honorários advocatícios são da ordem de 10% (dez por cento), nos termos da decisão de id. 195718653 (art. 827, do CPC), e que os montantes bloqueados correspondem a R$ 11.184,11 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), tendo sido liberados já o correspondente a R$ 6.859,16 (seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme despacho do id. 214609304. Assim, restaria do bloqueio R$ 4.324,95 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) a serem liberados. Sendo assim, R$ 393,18 (trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos) devem ser liberados para o causídico e R$ 3.931,77 (três mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) para o exequente. Em consequência, considerando o total capturado no id. 217649458, expeçam-se os seguintes alvarás de transferência: ao exequente no valor de R$ 3.931,77 (três mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) mais eventuais acréscimos; e ao causídico do exequente no valor de R$ 393,18 (trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos) mais eventuais acréscimos. Os dados para confecção do alvará estão no id. 217769056. Outrossim, considerando que ainda resta a ser adimplido o valor de R$ 1.123,42 (mil, cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), defiro a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Uma vez que o demandante já comprovou o recolhimento das custas relativas ao bloqueio de valores (id. 217769069), deve-se proceder com a efetivação da diligência em questão, realizando pedido de bloqueio de valores através do SISBAJUD no valor de R$ 1.123,42 (mil, cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), conforme id. 217649458. Alerto que, uma vez que será utilizada a repetição programada, feito o pedido, a tramitação do feito aguardará: ou o bloqueio da totalidade dos valores, ou o término do prazo da repetição, o que ocorrer primeiro. Recife, 03 de outubro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MXM GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO(A): CANOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, FV INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214609304, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando os bloqueios de valores do id. 211516914 e do id. 212220032, assim como a inércia dos executados (id. 213952680), deve haver a liberação das quantias ao exequente. Observe-se que os honorários advocatícios são da ordem de 10% (dez por cento), nos termos da decisão de id. 195718653 (art. 827, do CPC), e que os montantes bloqueados correspondem a R$ 6.859,16 (seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), tendo sido capturado R$ 4.163,05 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e cinco centavos) de acordo com ação registrada no id. 211516914 e R$ 2.696,11 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e onze centavos), no id. 212220032. Assim, o principal corresponde a R$ 6.235,60 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) e os honorários a R$ 623,56 (seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Sendo assim, considerando o total capturado nos id. 211516914 e id. 212220032, expeçam-se os seguintes alvarás de transferência: ao exequente no valor de R$ 6.235,60 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) mais eventuais acréscimos; e ao causídico do exequente no valor de R$ 623,56 (seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) mais eventuais acréscimos. Os dados para confecção do alvará estão no id. 213975341. Recife, 29 de agosto de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca" RECIFE, 3 de setembro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012396-98.2025.8.17.2001

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MXM GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO(A): CANOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195718653, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012396-98.2025.8.17.2001 Vistos, etc. 1. Custas judiciais pagas, conforme comprovante do id. 194963966. 2. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 3. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do art. 783, do CPC. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 5. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 6. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 7. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 8. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 9. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 10. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 11. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 12. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 13. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 14. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 15. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 16. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 18. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 19. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 20. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 21. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 22. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 23. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL E SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC). 24. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 25. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 26. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, do CPC). 27. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Com base na recomendação n°03/2016-CM do E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, esta decisão tem força de mandado. Recife, 18 de fevereiro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria Cível do 1º Grau

28/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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