Ação Penal - Procedimento Sumário 0000332-16.2021.8.17.3450 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamandaré

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

DIOGO RUBENS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIDE DIAS DA SILVA NETA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 36941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de parecer (outros)

25/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

10/02/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de parecer (outros)

25/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 11:41

Decisão

•19/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

10/02/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:41

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 09:34

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

12/09/2025, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:09

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:08

Indeferido o pedido de JOSE HENRIQUE DA SILVA - CPF: 705.308.244-00 (INVESTIGADO(A))

19/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2025, 11:31

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

03/12/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de despacho

22/08/2024, 16:11

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HENRIQUE DA SILVA APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relatora: DESA. DAISY MARIA DE ANDRADE COSTA PEREIRA Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Terceira Câmara Criminal APEL Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0000332-16.2021.8.17.3450

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 09:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2023, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 23:59

Recebidos os autos

13/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

23/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/08/2023, 10:11

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

26/07/2023, 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Tamandaré - Varas

26/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:39

Expedição de mandado\mandado (outros).

25/07/2023, 12:37

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

25/07/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 12:34

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 00:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:46

Audiência Instrução designada para 24/08/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Tamandaré.

24/08/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:05

Expedição de intimação.

07/06/2022, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/06/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:41

Expedição de intimação.

07/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:14

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 03:45

Juntada de Petição de outros (petição)

03/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de outros (petição)

26/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/07/2021, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 21:47

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 21:35

Expedição de intimação.

13/07/2021, 11:07

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

13/07/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 11:07

Expedição de intimação.

13/07/2021, 11:00

Recebidos os autos

09/06/2021, 12:36

Recebida a denúncia contra JOSE HENRIQUE DA SILVA - CPF: 705.308.244-00 (DENUNCIADO)

09/06/2021, 12:36

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 23:58

Decisão

•19/08/2025, 10:08

Despacho

•02/06/2025, 20:46

Despacho

•28/08/2024, 15:28

Decisão\Acórdão

•31/07/2024, 23:55

Despacho

•05/03/2024, 06:47

Despacho

•27/11/2023, 05:12

Despacho

•13/09/2023, 23:59

Sentença (Outras)

•16/12/2022, 00:44

Despacho

•26/05/2022, 16:14

Decisão

•09/06/2021, 12:36