Execução de Título Extrajudicial 0002295-74.2017.8.17.1130 - TJPE

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de NAILDE MARQUES DE SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:31

Publicado Sentença (Outras) em 09/09/2024.

12/09/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAILDE MARQUES DE SA REPRESENTANTE: MYLENE MARQUES LEITE EXECUTADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002295-74.2017.8.17.1130 Vistos, etc... NAILDE MARQUES DE SA, através de advogado, promoveu neste juízo, a presente ação, em face de MARIA JOSE DOS SANTOS, todos já qualificados na exordial, com fundamento nas razões alegadas. A parte autora foi intimada para comprovar o direito à gratuidade de justiça (id 147864218 ), porém, a demandante deixou o prazo fluir in albis, conforme certidão de id 163531012. Indeferida a gratuidade de justiça e intimada para recolher as custas processuais (id 172570284), a parte autora deixou novamente transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de id 181282588. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Aduz o artigo 485, inciso I, do CPC, que haverá extinção do processo sem resolução de mérito quando o juiz indeferir a petição inicial. Esta, por sua vez, será indeferida, dentre outras situações, quando não preencher os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 e, caso tenha sido determinada a regularização do defeito, deixe o autor de cumprir a diligência (CPC – 321, parágrafo único). No caso em tela, a parte autora teve indeferida a gratuidade de justiça e embora devidamente intimada, não recolheu as custas processuais. Ex positis, com esteio no artigo 485, incisos I e IV, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução de mérito, bem como determino o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de intervenção do réu. Interposta apelação, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 485, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente sentença, certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e proceda-se com à baixa na Distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. Petrolina, 04 de setembro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 15:30

Indeferida a petição inicial

05/09/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:26

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/06/2024, 12:00

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de NAILDE MARQUES DE SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:47

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/06/2024, 22:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAILDE MARQUES DE SA REPRESENTANTE: MYLENE MARQUES LEITE EXECUTADO(A): MARIA JOSE DOS SANTOS DESPACHO A parte exequente interpôs a presente demanda pleiteando os auspícios da gratuidade da justiça. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justi Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002295-74.2017.8.17.1130

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAILDE MARQUES DE SA - CPF: 077.929.724-53 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:52

Conclusos para o Gabinete

07/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:30

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de HAYANNA MARQUES LEITE LOPES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 01:06

Juntada de Documento da Contadoria

10/05/2023, 01:04

Recebida a emenda à inicial

10/03/2023, 10:44

Alterada a parte

10/03/2023, 10:41

Alterado o assunto processual

10/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:53

Conclusos para o Gabinete

18/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão de migração.

18/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:27

Juntada de documentos

26/09/2022, 11:38

Juntada de documentos

26/09/2022, 11:10

Juntada de documentos

26/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAILDE MARQUES DE SA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(51)