Execução Fiscal 0054917-74.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:44

Expedição de documento

11/06/2026, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 06:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:17

Publicação

10/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:04

Expedição de documento

27/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 06:35

Mero expediente

28/08/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 11:06

Todas as movimentações(56)

Publicação

15/06/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:44

Expedição de documento

11/06/2026, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 06:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:17

Publicação

10/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:04

Expedição de documento

27/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 06:35

Mero expediente

28/08/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 12:07

Recebimento

12/11/2021, 09:58

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 09:20

Recebimento

31/05/2021, 07:09

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 09:50

deferimento

07/01/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 13:20

Recebimento

27/04/2018, 10:19

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

25/04/2018, 17:23

Recebimento

25/04/2018, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 11:45

Mero expediente

25/04/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:08

Mero expediente

03/05/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 17:35

Recebimento

03/10/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 15:16

Mero expediente

03/08/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 10:03

Trabalho Externo

31/08/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2010, 17:06

Recebimento

27/09/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 15:49

Mero expediente

21/07/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/04/2010, 15:19

Recebimento

19/11/2009, 15:39

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 16:56

Mero expediente

10/11/2008, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2008, 14:30

Mero expediente

22/02/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/01/2008, 12:21

Mero expediente

14/09/2007, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2007, 15:56

Distribuição (sorteio)

05/09/2007, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível