Embargos à Execução 0063381-52.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0063381-52.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:49

Definitivo

09/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Alvará)

08/10/2025, 09:44

Publicação

06/10/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: POWER STAR DO NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, EVERSON VITONI, ELISANGELA COSTA VITONI EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217509205, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A direção civil cumpre a decisão proferida no id. 1837899052, quanto à expedição do alvará em relação ao perito. Depois disso, o fato é arquivado definitivamente. Avisos necessários. Assinado e datado eletronicamente JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito " RECIFE, 2 de outubro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063381-52.2017.8.17.2001

03/10/2025, 00:00

Reativação

02/10/2025, 11:52

Definitivo

02/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:51

Expedição de documento

02/10/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: POWER STAR DO NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, EVERSON VITONI, ELISANGELA COSTA VITONI EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195309157, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063381-52.2017.8.17.2001 Trata-se de embargos à execução promovidos por Power Star do Nordeste Comércio e Distribuição de Peças Automotivas Ltda e outros em face do Banco Bradesco, todos devidamente qualificados na exordial. Em decisão de saneamento (ID 183799052), o juízo determinou a regularização processual dos embargantes, tendo em vista a renúncia de seu patrono no ID 115907480, sob pena de extinção. Expedida a intimação aos embargantes, a informação é de que houve mudança de endereço (ID 190472345). É o relatório. DECIDO. Analisando atentamente os autos, observo que os embargantes não foram localizados no endereço indicado na petição inicial. A carta enviada refere-se a uma mudança de endereço (ID 190472345). Verifico que, durante o transcorrer dos autos, não há indicação de qualquer mudança de endereço ou informação sobre o local onde possam ser encontrados para fins de intimação. De acordo com o art. 274, único, do CPC, há presunção de intimação dirigida ao endereço constante nos autos, quando não houver sido comunicada ao juízo qualquer mudança de endereço. Vejamos a literalidade do dispositivo: Art. 274 (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (...). GRIFOS NOSSOS Assim, a mudança de endereço, sem a devida comunicação ao juízo, implica o ônus de considerar como devidamente intimada a parte que não realizou essa comunicação. Trazendo tal alegação ao caso concreto, observo que o embargante foi intimado no endereço que declinou na sua petição inicial, e o aviso de recebimento acostado no ID 190472345 indica que houve mudança, além de não haver comunicação da nova localização. Portanto, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço da petição inicial, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. A irregularidade da representação e a ausência de saneamento do vício possuem como consequência jurídica a extinção do feito, conforme previsto no art. 76, § 1.º do CPC. Ou seja, a ausência de apresentação de novo patrono inviabiliza o prosseguimento do feito, uma vez que, sem advogado, a parte fica sem representação técnica. Tal extinção está relacionada à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme disposto no art. 485, IV, do CPC. Vejamos a jurisprudência nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA AUTORA/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA/RECORRENTE NO ENDEREÇO POR ELA INFORMADO E O RETORNO DO A.R. COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". SATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO DISPOTO NO ARTIGO 77, V DO CPC. TESE RECURSAL DE NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO FEITO QUE NÃO MERECE GUARIDA. RÉU NÃO LOCALIZADO E CITADO POR EDITAL, CUJO PATROCÍNIO É EXERCIDO PELA CURADORIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 240 DO COLENDO STJ. PRECEDENTES. MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL EM SEDE DE CONTRARRAZÕES NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 02198729720098190001, Relator: Des(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, Data de Julgamento: 18/11/2020, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020). GRIFOS NOSSOS Desta forma, após a análise de tudo que me trazem os autos e considerando que a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial, a solução cabível é a extinção do feito. Posto isto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 76, § 1.º c/c 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, satisfeitas no ID 25150277. Condeno em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em favor do advogado do embargado, nos moldes do art. 85, § 2º do CPC, ressalvada a exigibilidade de pagamento para os beneficiários da justiça gratuita. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1º. Após o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Junte-se cópia da sentença ao feito executivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " RECIFE, 27 de fevereiro de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: POWER STAR DO NORDESTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, EVERSON VITONI, ELISÂNGELA COSTA VITONI. EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183799052, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063381-52.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução opostos por POWER STAR DO NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, EVERSON VITONI, ELISANGELA COSTA VITONI, devidamente qualificados e assistidos por advogados, contra BANCO BRADESCO S/A, também identificado. O feito tramitou regularmente, tendo sido proferida a decisão inaugural (id. 28579617) que recebeu os embargos sem efeito suspensivo e determinou intimação. Oferecida impugnação (id. 32910883), sobreveio decisão que nomeou perito (id. 39900392). Por decisão (id. 83420267) foi deferido o requerimento de parcelamento do pagamento dos honorários periciais e mantida a decisão que determinou o custeio por ambas as partes. Expedido alvará (id. 100291523) correspondente à 50% dos honorários periciais. Em despacho (id. 105198580) foi determinada intimação do perito para realização da perícia em 60 (sessenta) dias. Apresentado laudo (id. 106453570). Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (id), o banco embargado requereu dilação de prazo (id. 111497162) e em sucessivo juntou laudo de assistente técnico (id. 112169162), requerendo o julgamento antecipado da lide. Posteriormente, o advogado dos embargantes juntou renúncia (id. 115907448). Em seguida, os autos vieram remetidos da Seção A da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital para esta Central de Agilização Processual da Capital (id. 125352893). É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, compulsando os autos, observo que o processo não se encontra pronto para julgamento, de modo que converto o julgamento em diligência (art. 370 do CPC), eis que há questões pendentes que merecem ser sanadas, a saber: 1. De saída, noto que o advogado que representa a parte embargante renunciou ao mandato (id. 115907448), com juntada de comprovante de notificação extrajudicial, nos termos do art. 112, caput e §1º, do CPC. No entanto, até a presente data, não houve regularização da representação da parte embargante. Assim, a fim de evitar prejuízo à parte autora e a paralisação do feito, em harmonia com arts.76, caput e §1°, inciso I, 112 e 313, §1° do CPC, determino a suspensão do processo e a intimação pessoal da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual (art. 103, do CPC), e constituir novos advogados, tendo em vista a resilição do contrato de prestação de serviços entre ela e seu antigo procurador, conforme petição id. 115907448, sob pena de extinção sem resolução do mérito, e se manifestar acerca do laudo pericial de id. 106453570 e laudo de assistente técnico da parte embargada de id. 112169162. 2. Regularizada a representação processual, retifique-se a autuação do polo ativo, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo sem requerimento de esclarecimentos pela parte embargante, expeça-se alvará para o levantamento do remanescente em favor do perito. Cumpra-se. Recife, drs. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito ". RECIFE, 11 de novembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(124)