Procedimento Comum Cível 0045430-45.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0045430-45.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/05/2026, 19:09

Juntada de Documento da Contadoria

06/05/2026, 19:09

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de despacho

17/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDREA VIRGINIA CHAVES MARKMAN RECORRIDA: MD-IMOVEIS LTDA DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045430-45.2017.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial (ID 40343628), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível (ID 34464002), que negou provimento à Apelação Cível manejada pela ora recorrente. Mediante análise dos autos, é possível verificar que, embora a parte recorrente tenha acostado aos autos os comprovantes de pagamento relativos às custas recursais do c. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDs 40343629 e 40343630), deixou de apresentar a guia de recolhimento do STJ, desatendendo, portanto, o comando disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil[1]. Com efeito, no momento da interposição do Recurso Especial, deve a parte juntar aos autos não apenas os comprovantes de pagamento, mas também as respectivas guias de recolhimento das custas recursais, possibilitando, assim, a aferição da devida correspondência entre os referidos documentos, bem como entre estes e o processo. Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a respectiva guia de recolhimento das custas recursais do c. STJ, conforme o disposto no artigo 1.007, §2º, do CPC, sob pena de deserção. Após, retornem-me conclusos os autos para apreciação do apelo excepcional. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [2]Art. 1.007. § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA VIRGÍNIA CHAVES MARKMAN EMBARGADOS/APELADOS: MD IMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO EMENTA: PROCESSO CIVIL Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0045430-45.2017.8.17.2001 COMARCA: RECIFE: 30ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B EMBARGANTE/

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA VIRGÍNIA CHAVES MARKMAN EMBARGADOS/APELADOS: MD IMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO EMENTA: PROCESSO CIVIL Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0045430-45.2017.8.17.2001 COMARCA: RECIFE: 30ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B EMBARGANTE/

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2020, 17:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2020, 14:53

Expedição de intimação.

30/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de apelação

30/03/2020, 15:49

Expedição de intimação.

28/02/2020, 13:39

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 12:39

Decisão

•12/08/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDREA VIRGINIA CHAVES MARKMAN RECORRIDA: MD-IMOVEIS LTDA DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045430-45.2017.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial (ID 40343628), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível (ID 34464002), que negou provimento à Apelação Cível manejada pela ora recorrente. Mediante análise dos autos, é possível verificar que, embora a parte recorrente tenha acostado aos autos os comprovantes de pagamento relativos às custas recursais do c. Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDs 40343629 e 40343630), deixou de apresentar a guia de recolhimento do STJ, desatendendo, portanto, o comando disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil[1]. Com efeito, no momento da interposição do Recurso Especial, deve a parte juntar aos autos não apenas os comprovantes de pagamento, mas também as respectivas guias de recolhimento das custas recursais, possibilitando, assim, a aferição da devida correspondência entre os referidos documentos, bem como entre estes e o processo. Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a respectiva guia de recolhimento das custas recursais do c. STJ, conforme o disposto no artigo 1.007, §2º, do CPC, sob pena de deserção. Após, retornem-me conclusos os autos para apreciação do apelo excepcional. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [2]Art. 1.007. § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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