Execução Fiscal 0005138-05.1997.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PE 21335·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO

OAB/PE 985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

AMORIM CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:41

em cooperação judiciária

26/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de AMORIM CONFECCOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

14/08/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AMORIM CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810200 Processo nº 0005138-05.1997.8.17.0001

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de André Berardo Carneiro da Cunha em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 15:57

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:41

em cooperação judiciária

26/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:38

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:25

Outros Documentos

•15/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de AMORIM CONFECCOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

14/08/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AMORIM CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810200 Processo nº 0005138-05.1997.8.17.0001

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:29

Decorrido prazo de André Berardo Carneiro da Cunha em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 15:57

Juntada de documentos

15/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 16:41

Outros Documentos

•15/04/2022, 16:46

Outros Documentos

•15/04/2022, 16:46

Outros Documentos

•15/04/2022, 16:46