Apelação Cível 0007298-79.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 14:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:53

Petição

21/07/2025, 13:32

Petição

11/07/2025, 12:42

Expedição de documento

10/07/2025, 07:39

Expedição de documento

10/07/2025, 07:39

Provimento

09/07/2025, 15:37

Petição

09/07/2025, 11:45

Mérito

09/07/2025, 11:41

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:53

Petição (Contra-razões)

02/06/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:21

Expedição de documento

28/05/2025, 18:58

Todas as movimentações(29)

Definitivo

03/09/2025, 14:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:53

Petição

21/07/2025, 13:32

Petição

11/07/2025, 12:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

10/07/2025, 07:39

Expedição de documento

10/07/2025, 07:39

Provimento

09/07/2025, 15:37

Petição

09/07/2025, 11:45

Mérito

09/07/2025, 11:41

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:53

Petição (Contra-razões)

02/06/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:21

Expedição de documento

28/05/2025, 18:58

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2025, 16:18

Petição

22/05/2025, 10:41

Expedição de documento

21/05/2025, 21:56

Expedição de documento

21/05/2025, 21:55

Provimento em Parte

20/05/2025, 13:30

Mérito

19/05/2025, 17:06

Mérito

19/05/2025, 17:05

Petição

19/05/2025, 17:05

Para julgamento de mérito

09/05/2025, 12:31

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

27/04/2025, 00:20

Recebimento

25/04/2025, 12:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/04/2025, 12:55

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 12:55