Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037356-02.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.836,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

GILMAR DAMASIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

GILMAR DAMASIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 05:16

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de GILMAR DAMASIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:32

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2024.

23/08/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0037356-02.2017.8.17.2001 DEMANDANTE: GILMAR DAMASIO DA SILVA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:34

Alterado o assunto processual

30/07/2024, 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/07/2024, 16:33

Conclusos cancelado pelo usuário

13/12/2017, 15:30

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/12/2017, 15:28

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 05:16

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de GILMAR DAMASIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:32

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:09

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:09

23/08/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0037356-02.2017.8.17.2001 DEMANDANTE: GILMAR DAMASIO DA SILVA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:34

Alterado o assunto processual

30/07/2024, 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/07/2024, 16:33

Conclusos cancelado pelo usuário

13/12/2017, 15:30

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/12/2017, 15:28

Conclusos para decisão

13/12/2017, 15:28

Conclusos cancelado pelo usuário

13/12/2017, 15:27

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:27

Conclusos cancelado pelo usuário

13/12/2017, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:25

Conclusos cancelado pelo usuário

13/12/2017, 15:25

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:24

Expedição de intimação.

13/12/2017, 15:24

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

11/12/2017, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2017, 16:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

05/12/2017, 16:31

Conclusos para decisão

05/12/2017, 16:31

Dados do processo retificados

05/12/2017, 16:30

Processo enviado para retificação de dados

05/12/2017, 16:29

Declarada incompetência

05/12/2017, 15:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/12/2017, 17:23

Conclusos para decisão

04/12/2017, 17:23

Dados do processo retificados

04/12/2017, 17:22

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2017, 17:21

Declarada incompetência

04/12/2017, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2017, 11:55

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

04/12/2017, 11:55

Dados do processo retificados

04/12/2017, 11:54

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2017, 11:53

Declarada incompetência

01/08/2017, 16:12

Conclusos para decisão

27/07/2017, 19:18

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 19:18

DECISÃO

•11/12/2017, 13:53

DESPACHO

•05/12/2017, 15:16

DECISÃO

•04/12/2017, 16:35

DECISÃO

•01/08/2017, 16:12