Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059662-13.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERINALDA TEIXEIRA ALVES

OAB/PE 46160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:51

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2024.

23/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0059662-13.2022.8.17.8201 Vistos, etc. A parte autora, devidamen

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 18:21

Alterada a parte

01/08/2024, 18:14

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS em 26/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:21

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:21

27/08/2024, 06:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:51

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2024.

23/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0059662-13.2022.8.17.8201 Vistos, etc. A parte autora, devidamen

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 18:21

Alterada a parte

01/08/2024, 18:14

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:30

Conclusos cancelado pelo usuário

15/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:56

Alterada a parte

15/02/2023, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

12/12/2022, 15:44

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:55

DECISÃO

•12/12/2022, 15:44