Procedimento Comum Cível 0035275-91.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 119.811,65

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

COGNIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

COGNIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR

OAB/PE 450·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO LUPATELLI

OAB/SP 129597·CPF·Representa: Autor

MARIA ELVIRA CARRASQUEIRA DE BRITO MAIA

OAB/PE 21126·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE

CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

COGNIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

COGNIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR

OAB/PE 450·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO LUPATELLI

OAB/SP 129597·CPF·Representa: Autor

MARIA ELVIRA CARRASQUEIRA DE BRITO MAIA

OAB/PE 21126·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE

CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:33

Alterada a parte

22/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 18:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:33

Alterada a parte

22/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 22:26

Decisão

•10/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 18:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/09/2025, 16:43

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: COGNIS BRASIL LTDA. RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035275-91.2002.8.17.0001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Ar

02/08/2024, 00:00

Alterada a parte

05/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/02/2024, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:29

Apensado ao processo 0039177-52.2002.8.17.0001

19/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 17:19

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 21:56

Dados do processo retificados

23/07/2023, 08:00

Alterado o assunto processual

23/07/2023, 08:00

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2023, 07:59

Juntada de documentos

23/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão de migração.

23/07/2023, 07:48

Despacho

•01/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:25

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58

Outros Documentos

•23/07/2023, 07:58