Apelação Cível 0000238-77.2022.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 165.015,37

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE 1335·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 08:36

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 08:36

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Não conhecido o recurso de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA - CPF: 214.132.744-04 (APELANTE)

08/01/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:29

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2025, 11:20

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 08:36

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 08:36

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:27

Não conhecido o recurso de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA - CPF: 214.132.744-04 (APELANTE)

08/01/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:08

Alterada a parte

28/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 14:03

Negado seguimento ao recurso

30/10/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 14:33

Alterada a parte

14/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 09:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/02/2025, 12:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:13

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

13/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:47

Alterada a parte

16/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))

28/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA DE ALMEIDA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2024, 17:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2024, 11:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2024, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 20:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/05/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/02/2024, 13:00

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

01/02/2024, 12:59

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

01/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:44

Conclusos para o Gabinete

23/01/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 09:44

Decisão

•24/02/2025, 12:27

Decisão

•13/10/2024, 10:09

Decisão\Acórdão

•31/07/2024, 11:31

Decisão

•01/02/2024, 12:14

Sentença (Outras)

•25/11/2023, 18:09

Decisão

•02/06/2022, 10:07

Decisão

•25/05/2022, 16:14

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2025, 11:20

Decisão

•24/02/2025, 12:27

Decisão

•13/10/2024, 10:09

Decisão\Acórdão

•31/07/2024, 11:31

Decisão

•01/02/2024, 12:14

Sentença (Outras)

•25/11/2023, 18:09

Decisão

•02/06/2022, 10:07

Decisão

•25/05/2022, 16:14

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/03/2022, 11:47

Despacho

•10/02/2022, 17:19