Execução de Título Extrajudicial 0062275-06.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.306,99

Órgão julgador

21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 09:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:58

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 09:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 10:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

20/08/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 21:13

Processo Reativado

11/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 08:33

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA, MIKAELLY EMYLLY FERREIRA GUEDES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062275-06.2022.8.17.8201 Vistos etc. I – Considerando a regularização da representação, homologo o acordo celebrado entre as partes CURSO BANDEIRA LTDA - EPP e MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA, conforme ID's nº 134108782 e nº 150394774, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, “b”, do CPC; II - Ademais, certo que a executada MIKAELLY EMYLLY FERREIRA GUEDES não figurou no acordo, e considerando a homologação do pacto, apenas com relação ao executado MAYCON, reconheço a perda do objeto, no tocante à executada, e declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95; III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 09 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 10:06

Homologada a Transação

10/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de CURSO BANDEIRA LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 17:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA, MIKAELLY EMYLLY FERREIRA GUEDES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062275-06.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I - Cuida-se de pacto extrajudicial trazido à homologação judicial, sendo que a assinatura aposta na Procuração (ID nº 178362071) diverge do documento de ID nº 178362066, o que deve ser sanado em 05(cinco) dias, sob pena de não homologação do pacto. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II - Intime(m)se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 18 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de MIKAELLY EMYLLY FERREIRA GUEDES em 12/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.

23/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 21:43

Decorrido prazo de CURSO BANDEIRA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA, MIKAELLY EMYLLY FERREIRA GUEDES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062275-06.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I – Considerando qu

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de MAYCON VINICIUS DE LIMA TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 22:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 22:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/10/2023, 10:58

Conclusos para decisão

28/05/2023, 10:08

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

22/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

22/05/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/05/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 07:51

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/05/2023, 21:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/05/2023, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 21:01

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/05/2023, 20:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/05/2023, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão

04/01/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/01/2023, 08:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

04/01/2023, 08:18

Determinação de redistribuição por prevenção

03/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/12/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 14:33

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:17

Despacho

•29/11/2025, 22:52

Despacho

•06/08/2025, 09:03

Sentença (Outras)

•10/12/2024, 10:06

Sentença (Outras)

•10/12/2024, 10:06

Despacho

•18/11/2024, 16:30

Despacho

•18/11/2024, 16:30

Despacho

•01/08/2024, 18:38

Despacho

•01/08/2024, 18:38

Despacho

•25/12/2023, 16:31

Despacho

•26/10/2023, 09:44

Despacho

•27/04/2023, 09:16

Decisão

•03/01/2023, 11:35