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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:20

Petição (Contra-razões)

29/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:03

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:34

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:09

Publicação

05/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:47

Expedição de documento

03/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 17:01

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(34)

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:20

Petição (Contra-razões)

29/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:34

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:09

Publicação

05/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:47

Expedição de documento

03/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 17:01

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:52

Mero expediente

02/09/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:07

Publicação

12/03/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:57

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 14:42

Expedição de documento

10/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:51

Mudança de Parte

10/03/2025, 07:46

Ausência das condições da ação

23/02/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

22/02/2025, 19:39

Expedição de documento (Carta rogatória)

22/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:17

Mero expediente

05/11/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 22:08

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 15:52