Apelação Cível 0005725-94.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.460,42

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

JOSE AURELIO MORAIS DO NASCIMENTO

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO MORAIS DO NASCIMENTO

OAB/PE 34995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/07/2024, 08:30

Baixa Definitiva

26/07/2024, 08:30

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE AURELIO MORAIS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 07:42

Dados do processo retificados

27/05/2024, 07:41

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 07:41

Conhecido o recurso de JOSE AURELIO MORAIS DO NASCIMENTO - CPF: 062.192.684-15 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2024, 06:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 07:51

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 07:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 06:49

Sentença (Outras)

•26/11/2023, 22:53

Decisão

•17/10/2023, 10:30

Despacho

•18/08/2023, 08:21

Despacho

•19/12/2022, 09:48

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