Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0103038-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 08:37

Mandado

26/05/2026, 13:55

Mandado

26/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Mandado; Ofício)

26/05/2026, 12:43

Mero expediente

14/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(108)

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 08:37

Mandado

26/05/2026, 13:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado

26/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Mandado; Ofício)

26/05/2026, 12:43

Mero expediente

14/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:32

Petição (Contra-razões)

06/05/2025, 13:06

Petição (Contra-razões)

14/04/2025, 15:13

Publicação

09/04/2025, 00:36

Expedição de documento

07/04/2025, 18:39

Publicação

05/04/2025, 01:32

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:28

Petição (Apelação)

01/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:17

Expedição de documento

22/03/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:56

Publicação

12/03/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:29

Expedição de documento

10/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:08

Procedência

26/02/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:03

Petição (Parecer)

18/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:48

Mero expediente

13/01/2025, 11:16

Petição (Replica)

10/01/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:47

Publicação

19/11/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:16

Expedição de documento

11/11/2024, 09:15

Mero expediente

08/11/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:56

Decurso de Prazo

03/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:08

Publicação

25/10/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 05:01

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 19:34

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 12:45

Mandado

21/10/2024, 10:59

Expedição de documento

21/10/2024, 10:55

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

21/10/2024, 10:53

Mandado

21/10/2024, 10:50

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

21/10/2024, 10:46

Antecipação de tutela

18/10/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:07

Publicação

09/10/2024, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:06

Expedição de documento

07/10/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:44

Mero expediente

04/10/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:59

Petição (Contestação)

30/09/2024, 16:34

Publicação

27/09/2024, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:40

Mandado

26/09/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

26/09/2024, 05:32

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 05:31

Expedição de documento

25/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:46

Antecipação de tutela

24/09/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 11:17

Decurso de Prazo

23/09/2024, 07:11

Decurso de Prazo

23/09/2024, 07:11

Decurso de Prazo

23/09/2024, 01:53

Decurso de Prazo

23/09/2024, 01:53

Petição (Contestação)

14/09/2024, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:30

Mandado

10/09/2024, 09:33

Mandado

10/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

09/09/2024, 14:05

Mudança de Parte

09/09/2024, 13:58

Mero expediente

09/09/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 17:33