Apelação / Remessa Necessária 0103038-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 16:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:06

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

06/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:00

Publicação

15/12/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:13

Expedição de documento

11/12/2025, 15:35

Expedição de documento

11/12/2025, 15:35

Não-Provimento

11/12/2025, 15:06

Mérito

05/12/2025, 13:00

Petição

05/12/2025, 12:59

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

14/09/2025, 03:05

Todas as movimentações(38)

Definitivo

12/03/2026, 16:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:06

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

06/02/2026, 17:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:00

Publicação

15/12/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:13

Expedição de documento

11/12/2025, 15:35

Expedição de documento

11/12/2025, 15:35

Não-Provimento

11/12/2025, 15:06

Mérito

05/12/2025, 13:00

Petição

05/12/2025, 12:59

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

14/09/2025, 03:05

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 11:19

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:00

Retirado

29/08/2025, 09:39

Publicação

27/08/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 15:46

Expedição de documento

25/08/2025, 15:46

Mero expediente

24/08/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:21

Retirado

21/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:59

Decurso de Prazo

15/08/2025, 06:51

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 07:44

Petição

27/07/2025, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 15:21

Expedição de documento

21/07/2025, 16:23

Expedição de documento

21/07/2025, 16:23

Mudança de Parte

21/07/2025, 16:21

Mero expediente

19/07/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 14:35

Recebimento

05/06/2025, 20:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/06/2025, 20:49