Execução Fiscal 0036887-64.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 06:18

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:33

Publicação

12/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:57

Expedição de documento

10/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2024, 15:27

Mero expediente

06/11/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 18:09

Todas as movimentações(48)

Definitivo

01/07/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 06:18

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:33

Publicação

12/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:57

Expedição de documento

10/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2024, 15:27

Mero expediente

06/11/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 17:59

Recebimento

11/04/2023, 16:22

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 11:06

Desarquivamento

24/02/2023, 11:04

Reativação

24/02/2023, 11:03

Definitivo

14/12/2020, 14:58

Mero expediente

11/12/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 18:03

Mero expediente

14/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 16:39

Recebimento

05/11/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 09:43

Substituição/Sucessão da Parte

29/03/2012, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2011, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2011, 18:01

Recebimento

24/02/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 14:48

Mero expediente

24/07/2008, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 16:06

Documento (Mandado)

09/07/2008, 15:14

Mero expediente

20/04/2004, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2003, 16:39

Recebimento

09/04/2003, 16:05

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 10:07

Mero expediente

21/03/2003, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 17:18

Documento (Mandado)

17/03/2003, 14:33

Mero expediente

27/11/2002, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2002, 14:30

Distribuição (sorteio)

21/11/2002, 11:24

Documentos

Nenhum documento disponível