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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 18:12

Petição (Contra-razões)

30/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:02

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:33

Petição (Apelação)

10/02/2026, 14:23

Publicação

05/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:42

Expedição de documento

03/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:20

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 18:12

Petição (Contra-razões)

30/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:33

Petição (Apelação)

10/02/2026, 14:23

Publicação

05/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:42

Expedição de documento

03/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:20

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:58

Mero expediente

01/09/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:09

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:05

Publicação

12/03/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:50

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 14:32

Expedição de documento

10/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:39

Mudança de Parte

10/03/2025, 10:31

Ausência das condições da ação

23/02/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

22/02/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:12

Mero expediente

05/11/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 17:42