Apelação / Remessa Necessária 0000030-59.2022.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.487,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

CNPJ

Autor

SAO LOURENCO DA MATA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGILANE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA

OAB/PE 38471·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ BEZERRA

OAB/PE 48354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:35

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 07:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/10/2025, 14:18

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/10/2025, 12:34

Despacho

•11/09/2025, 14:54

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:35

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 07:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2025, 23:13

Expedição de intimação (outros).

12/09/2025, 12:19

Dados do processo retificados

12/09/2025, 12:19

Alterada a parte

12/09/2025, 12:18

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Recebidos os autos

05/08/2025, 01:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 01:44

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 01:44

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 15:04

Decisão

•01/07/2024, 16:26

Decisão

•08/12/2023, 09:19

Despacho

•18/01/2022, 11:42