Tutela Antecipada Antecedente 0074599-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAIANY KELY RAMOS LINS

CPF

Autor

RAIANY KELY

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISSANDRA MARIA NUNES RIBEIRO

OAB/PE 38026·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RIBEIRO LINS DE CASTRO

OAB/PE 55828·CPF·Representa: Autor

OTACILIO RIBEIRO LINS

OAB/PE 28424·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

RAIANY KELY RAMOS LINS

CPF

Autor

RAIANY KELY

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 09:59

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/07/2025, 21:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2025, 11:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 16:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/04/2026, 16:22

Despacho

•16/05/2025, 14:51

24/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 09:59

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/07/2025, 21:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2025, 11:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:51

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

14/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2024, 19:47

Decorrido prazo de RAIANY KELY RAMOS LINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 09:48

Alterada a parte

20/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de RAIANY KELY RAMOS LINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIANY KELY RAMOS LINS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074599-33.2024.8.17.2001

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIANY KELY RAMOS LINS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074599-33.2024.8.17.2001

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 08:36

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 08:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/08/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 08:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/08/2024, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 08:28

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 08:11

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 12:21

Alterada a parte

30/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:10

Elementos de Prova\Carta de Preposto

•24/09/2024, 00:31

Decisão

•31/07/2024, 20:04

Outros Documentos

•31/07/2024, 12:21

Decisão

•24/07/2024, 10:43