Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010700-07.2008.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 14:13

Recebimento

24/04/2026, 10:41

Custas

24/04/2026, 10:41

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:36

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Publicação

29/01/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Publicação

29/01/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Publicação

29/01/2026, 00:38

Todas as movimentações(216)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 14:13

Recebimento

24/04/2026, 10:41

Custas

24/04/2026, 10:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:36

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Publicação

29/01/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Publicação

29/01/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Publicação

29/01/2026, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:42

Expedição de documento

27/01/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:27

Expedição de documento

27/01/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:17

Documento (Ofício)

27/01/2026, 11:11

Expedição de documento

27/01/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:21

Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:16

Publicação

22/01/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:20

Expedição de documento

08/01/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:09

Trânsito em julgado

08/01/2026, 09:36

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:50

Expedição de precatório/rpv

03/11/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:53

Mero expediente

15/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:05

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:06

Publicação

22/08/2025, 11:33

Publicação

22/08/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:02

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:17

Expedição de documento

12/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:29

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:58

Recebimento

01/08/2025, 23:30

Atualização de conta

01/08/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:40

Mero expediente

09/07/2025, 10:45

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2025, 08:35

Petição (Contra-razões)

12/03/2025, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 10:43

Expedição de documento

10/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:33

Expedição de precatório/rpv

21/02/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:23

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:49

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:31

Publicação

27/11/2024, 00:20

Expedição de documento

25/11/2024, 13:51

Expedição de documento

25/11/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:51

Recebimento

25/11/2024, 07:14

Cálculo de Liquidação

25/11/2024, 07:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:49

Decisão de Saneamento e Organização

02/10/2024, 23:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:17

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:49

Mero expediente

09/07/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2024, 13:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/07/2024, 13:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2023, 14:42

Recebimento

13/12/2023, 15:51

Documento (Decisão)

13/12/2023, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2022, 23:28

Petição (Contra-razões)

14/03/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:02

Petição (Apelação)

16/12/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 07:37

Procedência

07/10/2021, 13:17

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 15:01

Mero expediente

06/07/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 11:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2021, 10:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 12:15

Recebimento

18/12/2020, 12:12

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 12:50

Recebimento

09/12/2020, 10:35

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 09:33

Mero expediente

26/11/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 09:44

Recebimento

25/10/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 08:52

Documento (Mandado)

10/09/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2019, 14:02

Mero expediente

07/08/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:12

Recebimento

06/02/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 11:51

Mero expediente

06/01/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 14:42

Mero expediente

28/09/2015, 09:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 12:16

Recebimento

02/02/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 11:42

Mero expediente

02/10/2014, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2014, 12:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 12:01

Mero expediente

23/01/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/01/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

31/08/2012, 14:13

Recebimento

31/08/2012, 10:13

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 10:24

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 13:32

Petição (Contestação)

20/08/2012, 13:29

Documento (Mandado)

12/07/2012, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2012, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 08:59

Ato ordinatório

10/04/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 14:40

Mero expediente

09/04/2012, 10:39

Conclusão (para despacho)

04/04/2012, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 13:12

Documento (Mandado)

12/03/2012, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2012, 13:39

Mero expediente

23/12/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

23/12/2011, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 14:14

Recebimento

28/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:48

Mero expediente

23/11/2011, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2011, 09:26

Documento (Mandado)

08/11/2011, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2011, 12:57

Mero expediente

16/09/2011, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 11:05

Documento (Ofício)

06/07/2011, 11:30

Documento (Mandado)

09/06/2011, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2011, 09:45

Mero expediente

13/04/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 13:29

Mero expediente

08/04/2011, 12:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 12:49

Documento (Mandado)

02/02/2011, 09:31

Recebimento

02/02/2011, 08:28

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 15:36

Petição

08/02/2010, 14:35

Mero expediente

26/01/2010, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/01/2010, 14:15

Documento (Mandado)

14/12/2009, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2009, 16:14

Documento (Ofício)

17/11/2009, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2009, 17:15

Mero expediente

13/10/2009, 20:16

Conclusão (para decisão)

15/06/2009, 16:47

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

12/03/2009, 18:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2009, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2009, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2009, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/01/2009, 12:57

Mero expediente

08/12/2008, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2008, 15:21

Distribuição (sorteio)

03/11/2008, 15:37