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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 19:55

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:03

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:34

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:12

Publicação

05/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:47

Expedição de documento

03/02/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:25

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 19:55

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:34

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:12

Publicação

05/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:47

Expedição de documento

03/02/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:25

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:45

Mero expediente

01/09/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:07

Publicação

12/03/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:57

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 14:28

Expedição de documento

10/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:37

Mudança de Parte

10/03/2025, 13:30

Ausência das condições da ação

23/02/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

23/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:45

Mero expediente

05/11/2024, 11:58

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 16:44