Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-21.2019.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

01/07/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:03

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Publicação

22/01/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:58

Expedição de documento

16/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(144)

Mero expediente

01/07/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Publicação

22/01/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:58

Expedição de documento

16/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:41

Mero expediente

18/12/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:19

Conclusão

23/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 23:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:22

Publicação

16/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:10

Expedição de documento

12/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:17

Documento (Decisão)

12/06/2025, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 11:46

Mandado

06/08/2024, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 08:14

Petição (Apelação)

04/03/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

21/12/2023, 15:42

Procedência

19/12/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:06

Mudança de Parte

14/08/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:08

Petição

12/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:08

Petição (Razões finais)

11/06/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 19:05

Decurso de Prazo

12/04/2023, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2023, 14:33

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

05/04/2023, 09:46

Mandado

30/03/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

30/03/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 07:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:28

de Instrução (designada; Conciliador(a))

13/01/2023, 10:20

Mero expediente

11/01/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:34

Mero expediente

04/10/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 09:49

Mero expediente

27/08/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:55

Mandado

08/06/2022, 09:14

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

07/06/2022, 09:46

Mero expediente

29/05/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:22

Mero expediente

23/02/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 12:14

Mero expediente

07/01/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 21:28

Conclusão

26/05/2021, 11:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 09:11

Mandado

09/04/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

31/03/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

31/03/2021, 15:08

Outras Decisões

28/03/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 20:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 12:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 18:17

Decurso de Prazo

03/08/2019, 00:15

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2019, 10:52

Petição (Contestação)

25/06/2019, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 12:30

Mandado

06/06/2019, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 09:30

Mandado

06/06/2019, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 08:48

Antecipação de tutela

24/05/2019, 10:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:22

Mero expediente

11/03/2019, 22:06

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 16:39

Distribuição (sorteio)

12/02/2019, 16:38