Apelação / Remessa Necessária 0000129-49.2019.8.17.2860 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jurema 1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jurema 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/05/2026, 09:41

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Mero expediente

01/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 20:31

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:05

Petição

30/04/2025, 16:53

Expedição de documento

28/04/2025, 09:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/04/2025, 08:59

Mudança de Parte

28/04/2025, 08:59

Mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:00

Recebimento

01/04/2025, 09:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/04/2025, 09:10

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/05/2026, 09:41

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:41

Mero expediente

01/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 20:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:05

Petição

30/04/2025, 16:53

Expedição de documento

28/04/2025, 09:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/04/2025, 08:59

Mudança de Parte

28/04/2025, 08:59

Mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:00

Recebimento

01/04/2025, 09:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/04/2025, 09:10

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 09:10