Apelação / Remessa Necessária 0005057-26.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 15:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:29

Decurso de Prazo

26/11/2025, 03:02

Decurso de Prazo

04/11/2025, 03:01

Publicação

10/10/2025, 15:13

Expedição de documento

08/10/2025, 16:35

Expedição de documento

08/10/2025, 16:35

Não-Provimento

30/09/2025, 18:23

Mérito

30/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:01

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:32

Todas as movimentações(33)

Definitivo

26/11/2025, 15:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:29

Decurso de Prazo

26/11/2025, 03:02

Decurso de Prazo

04/11/2025, 03:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/10/2025, 15:13

Expedição de documento

08/10/2025, 16:35

Expedição de documento

08/10/2025, 16:35

Não-Provimento

30/09/2025, 18:23

Mérito

30/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:01

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:32

Publicação

01/08/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 15:24

Expedição de documento

30/07/2025, 10:32

Mero expediente

29/07/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:56

Publicação

25/07/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 10:53

Petição

24/07/2025, 10:37

Expedição de documento

23/07/2025, 11:58

Expedição de documento

23/07/2025, 11:58

Mudança de Parte

23/07/2025, 11:56

Com efeito suspensivo

19/07/2025, 08:22

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 12:34

Recebimento

15/07/2025, 09:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/07/2025, 09:55

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 09:55