Acordo de Não Persecução Penal 0000253-57.2019.8.17.0750 - TJPE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única da Comarca de Itaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 12:30

Trânsito em julgado

13/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:50

Publicação

12/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:08

Expedição de documento

10/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 18:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/12/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 10:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:24

Mandado

19/11/2024, 12:24

Retificação de Classe Processual

14/11/2024, 07:41

Todas as movimentações(78)

Definitivo

13/05/2025, 12:30

Trânsito em julgado

13/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:50

Publicação

12/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:08

Expedição de documento

10/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 18:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/12/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 10:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:24

Mandado

19/11/2024, 12:24

Retificação de Classe Processual

14/11/2024, 07:41

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/11/2024, 07:40

Decurso de Prazo

05/10/2024, 03:09

Publicação

30/09/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 16:16

Expedição de documento

25/09/2024, 17:13

Mero expediente

25/09/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 16:26

Retificação de Classe Processual (TJGO; TJBA)

17/11/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2023, 12:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2023, 13:06

Retificação de Classe Processual (TJBA; TJGO)

06/10/2023, 12:38

Mudança de Parte

06/10/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:50

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:50

Documento

28/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:49

Documento

28/09/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:49

Recebimento

06/09/2023, 10:22

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 09:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2021, 15:16

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 13:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/08/2021, 13:00

Documento (Mandado)

11/08/2021, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 11:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2021, 11:11

Publicação

26/07/2021, 11:02

Mero expediente

23/07/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 14:22

Recebimento

26/01/2021, 12:40

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 10:07

Documento (Certidão)

02/12/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 14:36

Mero expediente

29/04/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 12:37

Mudança de Classe Processual (TJCE; TJBA)

14/01/2020, 12:34

Recebimento

14/01/2020, 11:16

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 08:56

Publicação

27/09/2019, 12:31

Mero expediente

25/09/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:24

Recebimento

25/07/2019, 14:21

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 14:20