Procedimento Comum Cível 0009883-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/09/2025, 10:46

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

30/07/2025, 19:39

Publicação

12/07/2025, 15:02

Expedição de documento

07/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 02:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/09/2025, 10:46

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

30/07/2025, 19:39

Publicação

12/07/2025, 15:02

Expedição de documento

07/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

13/05/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:51

Mudança de Parte

09/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:44

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:44

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2025, 23:37

Publicação

15/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:24

Improcedência

24/02/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 13:48

Recebimento

19/03/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2017, 17:04

Petição (Contra-razões)

28/08/2017, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:36

Mero expediente

21/07/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 17:58

Petição (Apelação)

20/07/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2017, 13:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2017, 09:31

Petição (Contra-razões)

23/05/2017, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 13:43

Mero expediente

26/04/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

18/04/2017, 15:50

Prescrição, decadência ou perempção

17/04/2017, 16:33

Conclusão (para julgamento)

17/04/2017, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 08:21

Ato ordinatório

19/01/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 14:20

Ato ordinatório

04/11/2016, 14:28

Petição (Contestação)

26/08/2016, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:06

Mero expediente

30/03/2016, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 19:31

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 14:41