Procedimento Comum Cível 0027229-34.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:44

Documento (Decisão)

28/11/2025, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 00:23

Petição (Contra-razões)

13/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:12

Petição (Apelação)

09/05/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:45

Petição (Resposta)

12/03/2025, 10:56

Expedição de documento

11/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:07

Recebimento

28/11/2024, 20:43

Improcedência

28/11/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(74)

Definitivo

12/12/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:44

Documento (Decisão)

28/11/2025, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 00:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

13/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:12

Petição (Apelação)

09/05/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:45

Petição (Resposta)

12/03/2025, 10:56

Expedição de documento

11/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:07

Recebimento

28/11/2024, 20:43

Improcedência

28/11/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 12:57

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 08:56

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 10:19

Conclusão

23/09/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

14/07/2023, 14:07

Petição (Parecer)

21/11/2022, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

22/08/2022, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 08:35

Recebimento

10/03/2022, 16:54

Documento (Certidão)

10/03/2022, 16:53

Petição (Resposta)

09/06/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

03/06/2021, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2021, 21:31

Mero expediente

26/05/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 22:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2021, 23:14

Ato ordinatório

24/04/2021, 17:30

Recebimento

22/04/2021, 14:29

Documento (Certidão)

22/04/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:05

Petição (Resposta)

04/03/2021, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 12:02

Mandado

27/02/2021, 09:46

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

26/02/2021, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 19:13

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:07

Documento (Ofício)

11/02/2021, 12:06

Petição (Resposta)

07/11/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 16:53

Ato ordinatório

25/10/2019, 13:26

Recebimento

10/10/2019, 10:53

Documento (Certidão)

10/10/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 17:07

Mero expediente

07/06/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:41

Ato ordinatório

27/05/2019, 11:29

Petição (Contestação)

24/05/2019, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 18:07

Mandado

09/05/2019, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 14:27

Antecipação de tutela

06/05/2019, 19:12

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 12:46

Distribuição (sorteio)

06/05/2019, 12:46