Apelação / Remessa Necessária 0061431-43.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

25/06/2026, 12:00

Expedição de documento

11/06/2026, 14:51

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:03

Petição (Agravo em recurso especial)

04/05/2026, 14:32

Publicação

09/04/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:37

Expedição de documento

07/04/2026, 12:21

Expedição de documento

07/04/2026, 12:21

Sem descrição

06/04/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:09

Petição

23/03/2026, 10:08

Expedição de documento

12/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(58)

Petição (Contra-razões)

25/06/2026, 12:00

Expedição de documento

11/06/2026, 14:51

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:03

Petição (Agravo em recurso especial)

04/05/2026, 14:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/04/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 15:37

Expedição de documento

07/04/2026, 12:21

Expedição de documento

07/04/2026, 12:21

Sem descrição

06/04/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:09

Petição

23/03/2026, 10:08

Expedição de documento

12/03/2026, 12:57

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:22

Petição (Recurso especial)

09/03/2026, 19:33

Publicação

10/02/2026, 13:46

Expedição de documento

06/02/2026, 16:59

Expedição de documento

06/02/2026, 16:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 12:26

Petição

03/02/2026, 19:41

Mérito

03/02/2026, 19:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:02

Petição

23/01/2026, 15:54

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 08:46

Petição

02/12/2025, 14:58

Expedição de documento

25/11/2025, 11:27

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 10:28

Publicação

14/11/2025, 15:23

Expedição de documento

12/11/2025, 11:58

Expedição de documento

12/11/2025, 11:58

Provimento

12/11/2025, 09:54

Petição

11/11/2025, 16:28

Mérito

11/11/2025, 16:26

Adiado

22/10/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:59

Petição

06/10/2025, 16:26

Decurso de Prazo

12/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 13:23

Retirado

24/05/2025, 11:59

Petição

16/05/2025, 15:15

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:31

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 01:49

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 17:56

Publicação

22/04/2025, 00:22

Petição

21/04/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:21

Expedição de documento

15/04/2025, 15:46

Expedição de documento

15/04/2025, 15:46

Mudança de Parte

15/04/2025, 15:42

Com efeito suspensivo

15/04/2025, 08:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:55

Recebimento

07/04/2025, 13:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2025, 13:55

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 13:55