Execução Fiscal 0194307-83.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.595,66

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA COSTA BORBA

OAB/PE 11218·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CRUZ DA CUNHA

OAB/PE 9072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

BARBARA MARIA CARVALHO BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de BARBARA MARIA CARVALHO BORBA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 09:24

Extinto o processo por desistência

09/12/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:05

Processo Reativado

09/12/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:38

em cooperação judiciária

26/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de BARBARA MARIA CARVALHO BORBA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

28/08/2024, 05:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de BARBARA MARIA CARVALHO BORBA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 20:59

Decisão

•26/05/2025, 15:24

05/02/2026, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 09:24

Extinto o processo por desistência

09/12/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:05

Processo Reativado

09/12/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:38

em cooperação judiciária

26/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de BARBARA MARIA CARVALHO BORBA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

28/08/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

28/08/2024, 05:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BARBARA MARIA CARVALHO BORBA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810200 Processo nº 0194307-83.2012.8.17.0001

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 14:48

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41

Juntada de impugnação

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de porte de remessa e retorno

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

01/04/2024, 15:41

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de citação (outros)

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de citação (outros)

01/04/2024, 15:41

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

01/04/2024, 15:41

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:41

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:41