Agravo em Recurso Especial 0011226-33.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.472,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

JOSE TAVARES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO

OAB/PE 17009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:24

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para dar provimento ao Recurso Especial

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:24

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:40

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 354805/2025

24/04/2025, 11:11

Protocolizada Petição 354805/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 10:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/04/2025

15/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501246075. Publicação prevista para 15/04/2025)

11/04/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/04/2025, 14:56