Procedimento Comum Cível 0144180-49.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:59

Publicação

18/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:34

Definitivo

16/03/2026, 11:33

Expedição de documento

16/03/2026, 11:32

Recebimento

13/02/2026, 09:03

Custas

13/02/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:25

Recebimento

04/02/2026, 15:06

Petição

04/02/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 20:28

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2012, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 12:54

Mero expediente

16/03/2012, 16:21

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:59

Publicação

18/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:34

Definitivo

16/03/2026, 11:33

Expedição de documento

16/03/2026, 11:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

13/02/2026, 09:03

Custas

13/02/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:25

Recebimento

04/02/2026, 15:06

Petição

04/02/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 20:28

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2012, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 12:54

Mero expediente

16/03/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 11:47

Recebimento

27/02/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 15:30

Publicação

02/01/2012, 16:44

Procedência

22/12/2011, 16:03

Conclusão (para julgamento)

19/09/2011, 17:54

Petição (Parecer)

19/09/2011, 17:51

deferimento

24/08/2011, 15:30

Conclusão (para julgamento)

03/09/2010, 15:02

Recebimento

03/09/2010, 14:59

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 13:51

deferimento

23/04/2010, 14:42

Conclusão (para despacho)

31/03/2010, 16:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2010, 16:43

Recebimento

18/03/2010, 16:18

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 15:42

Mero expediente

28/01/2010, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 17:43

Documento (Outros documentos)

18/01/2010, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2010, 17:25

Mero expediente

07/12/2009, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 17:13

Liminar

05/11/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 16:28

Distribuição (sorteio)

27/10/2009, 16:00