Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0061287-48.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h 1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 16:56

Conclusão

09/06/2026, 16:56

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 16:56

Trânsito em julgado

09/06/2026, 16:55

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:17

Publicação

04/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:29

Expedição de documento

29/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

29/04/2026, 11:23

Recebimento

20/04/2026, 19:20

Improcedência

20/04/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 11:49

Conclusão

24/03/2026, 11:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(49)

Definitivo

09/06/2026, 16:56

Conclusão

09/06/2026, 16:56

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 16:56

Trânsito em julgado

09/06/2026, 16:55

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/05/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:29

Expedição de documento

29/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

29/04/2026, 11:23

Recebimento

20/04/2026, 19:20

Improcedência

20/04/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 11:49

Conclusão

24/03/2026, 11:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:44

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:17

Publicação

13/03/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:32

Expedição de documento

11/03/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 15:23

Conclusão

24/02/2025, 23:48

Antecipação de tutela

24/02/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 12:49

Decurso de Prazo

17/09/2024, 03:07

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 15:17

Publicação

14/09/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 19:07

Petição (Replica)

30/08/2024, 17:23

Expedição de documento

09/08/2024, 11:40

Mero expediente

09/08/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 08:25

Petição (Contestação)

06/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 08:24

Mero expediente

22/05/2024, 20:19

Mudança de Parte

22/05/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:21

Mudança de Parte

08/03/2024, 07:42

Mudança de Parte

08/01/2024, 10:10

Mero expediente

14/12/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:01

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 14:01