Procedimento Comum Cível 0149158-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:55

Publicação

10/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:41

Definitivo

05/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/12/2025, 13:06

Recebimento

24/11/2025, 09:44

Custas

24/11/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 12:22

Trânsito em julgado

07/11/2025, 12:22

Documento (Certidão)

26/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 04:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:02

Todas as movimentações(37)

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:55

Publicação

10/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:41

Definitivo

05/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/12/2025, 13:06

Recebimento

24/11/2025, 09:44

Custas

24/11/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 12:22

Trânsito em julgado

07/11/2025, 12:22

Documento (Certidão)

26/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 04:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:04

Ato ordinatório

01/08/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:42

Publicação

31/05/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 04:18

Petição (Resposta)

30/05/2025, 08:11

Expedição de documento

28/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:28

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 21:31

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:11

Petição (Replica)

16/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:27

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:24

Petição (Contestação)

14/05/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

22/04/2024, 22:54

Gratuidade da Justiça

24/11/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 15:17

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 15:17

Documentos

Nenhum documento disponível